O processo de US$35milhões contra a Vans (fabricante do kit do avião RV-10): os FATOS

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Saiu na última edição da revista Avião & Piloto uma nota sobre um processo de US$35milhões contra a Vans Aircraft, referente a uma ação de indenização englobando a própria fabricante de kits para aeronaves e a FloScan, fabricante de instrumentos de medição, devido à morte de uma garotinha de 4 anos e de seu avô adotivo em razão de um acidente com uma aeronave RV-10. O caso está gerando muita polêmica no Brasil por dois motivos:

  1. Há muitos aviões fabricados a partir de kits da Vans voando em nosso país: de acordo com o RAB-Registro Aeronáutico Brasileiro da ANAC há 824 aviões da linha RV registrados no Brasil, sendo 417 só do modelo RV-10 (como comparação: a Gol possui no mesmo RAB 194 registros para o Boeing-737, incluindo várias matrículas de aeronaves já devolvidas ao exterior); e
  2. Como a maior parte das pessoas só ficou sabendo do título da matéria da A&P – “Una (sic) séria ameaça contra a construção experimental” -, gerou-se uma histeria quanto à “extinção da aviação ‘experimental'” entre os pilotos e proprietários de aeronaves de pequeno porte, e o inevitável ‘Fla-Flu’ entre estes dois sub-segmentos: “Experimentais” Vs. “Certificadas”.

Mas vejamos o processo – esta é a petição inicial contra Vans e FloScan, extremamente concisa e objetiva (são somente 16 páginas). Resumidamente, o que ela diz é o seguinte:

  • Que o acidente ocorreu devido a uma falha de motor, que por sua vez foi gerada pela interrupção do fluxo de combustível devido à má instalação de um instrumento de medição (‘fuel flow’) adicionado posteriormente à fabricação (a aeronave é de 2006 e o instrumento foi instalado somente em 2014), sendo um equipamento recomendado e vendido pela Vans, apesar de projetado e fabricado pela FloScan; e
  • Que, embora tenha sido o proprietário o responsável pela instalação do equipamento, não havia instruções de montagem claras da Vans ou da FloScan para evitar a interrupção do fluxo de combustível nas mangueiras – e, pior, a FloScan alegou existir um sistema de ‘bypass’ que evitaria tal fato, o que comprovou-se não ser verdadeiro.

Sim, se a instalação do ‘fuel flow’ fosse feito de acordo com os parâmetros da aviação certificada, dificilmente ocorreria seu estrangulamento. Mas, atenção para o que segue: mesmo sem certificação, a Vans e a FloScan poderiam ter projetado, fabricado, recomendado, vendido e orientado a instalação de um equipamento que não causasse o estrangulamento da mangueira de combustível (levando-se em conta a argumentação da petição inicial como verdadeira, é claro). Então, não se trata de um debate sobre certificação, exatamente, e sim sobre qualidade de produtos e serviços – lembrando que, de acordo com o alegado, a fabricante do ‘fuel flow’ mentiu sobre a existência de um sistema de ‘by pass’ no equipamento (o que, é evidente, agrava sua culpa). Isso, inclusive, transcende a aviação: se, por exemplo, um cortador de grama tivesse uma lâmina mal fixada que se soltasse e ocasionasse ferimentos em seu operador, o raciocínio seria o mesmo! (E se o fabricante alegasse existir um sistema de proteção para as lâminas não se soltarem, muito pior!).

Nas alegações do processo, como ferramenta retórica (de convencimento), os advogados questionam a indústria de aeronaves “experimentais” como concorrentes desleais das “certificadas” (vide itens 14 a 18), mas não se pede a extinção daquelas como sugere o título da matéria da Avião & Piloto. Na verdade, os pilotos e proprietários de aeronaves “experimentais” (em especial os de aeronaves produzidas a partir de kits da Vans) deveriam é se preocupar com a qualidade das aeronaves e dos equipamentos a elas adicionados muito mais do que com a “cassação” da aviação não-certificada. Mesmo porque ninguém esteja propondo isso, nem nos EUA nem no Brasil: o que se quer é só que se tenham produtos de melhor qualidade na aviação “experimental”. Pelo menos, equivalente à qualidade dos cortadores de grama…

17 comments

  1. Marco Véio
    1 ano ago

    Vou jogar uma lenha na fogueira.
    Trabalho com certificação de equipamentos, dos mais diversos tipos e utilizações. E posso afirmar, que mesmo produtos de má qualidade, conseguem sua certificação e homologação por estarem dentro do parâmetros legislados pelas portarias e afins.

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      De fato, um processo de certificação não garante a qualidade. A questão é que o certificador “coloca o seu na reta” solidariamente, o que na aviação significa “liability”.
      No caso em tela, se o ‘fuel flow’ fosse certificado seria mais um réu no processo, entende? Aí começa a não compensar fazer a certificação nas coxas…

      • Beto Arcaro
        1 ano ago

        É exatamente isso que o pessoal não está entendendo.
        Esse é o ponto que está sendo discutido!
        Ninguém está dizendo que uma coisa é melhor que a outra, pelo simples fato de ser certificado ou não.
        O problema é de responsabilidade legal.
        Como conversamos pessoalmente Raul, é incrível a relutância do pessoal da Experimental em aceitar algo que só melhoraria a segurança de voo.
        Nunca vi esse tipo de atitude em qualquer outro setor da Aviação!

      • Marco Véio
        1 ano ago

        Certifica-se com as devidas ressalvas e observações. Se não for feito isso, sim, o certificador vira réu. Como falei. Certificação segue valores e prerrogativas que nem sempre vão de encontro a qualidade. A indústria automotiva é um dos melhores exemplos. Na aviação certificada, os ensaios são mais extensos e complexos, sem muita margem para “amadorismo” e “experimentalismo”.
        E tem um outro inimigo nem um pouco oculto que se chama Pirataria. E com os custos aumentando… é um mercado em crescimento.

  2. Exatamente o ponto de vista que defendemos, nós as vítimas da banda podre dessa aviação falsamente chamada de “experimental” e mais falsamente ainda chamada de”construção amadora”. A aviação leve, porta de entrada de pilotos, proprietários e mesmo de fabricantes, pode ser ética, segura, confiável, mas como não é devidamente regulamentada e fiscalizada, os consumidores dependem de seriedade e de respeito à vida alheia por parte de empresários, que nem sempre os têm. Já repeti mil vezes que o problema não está em se fabricar industrialmente aeronaves leves, mas o que não é admissível é camuflar uma produção industrial em série como produção de amadores ou produção para fins experimentais, justificando com isso regras frouxas de segurança sob o ilegal mote de que o “voo é por conta e risco próprio”. Nem o consumidor que compra e voa essas aeronaves nem tampouco os cidadãos inocentes no solo sabe de riscos quando esses existem. Nenhum produto industrial disponível no comércio pode relegar ao consumidor o risco de seu uso, na legislação brasileira. A segurança, a incolumidade e a própria vida são bens e direitos irrenunciáveis, tutelados obrigatoriamente pelo Estado, que no caso representado pela ANAC, se omite criminosamente. Com as omissões e leniências desse órgão que deveria ser regulador, alguns fabricantes se acham no direito de enganar o consumidor de várias formas, por exemplo vendendo simples ultraleves como ALEs ou LSA, que segundo a própria ANAC nem existem ainda no Brasil. Esse assunto irá gerar muita polêmica, o que será benéfico para a segurança dos usuários e dos próprios fabricantes, pois com a divulgação cada vez maior dos frequentes acidentes até então ocultos da opinião pública, essa aviação cavará a própria sepultura se não investir em segurança. Certificando ou não.

    • Beto Arcaro
      1 ano ago

      Perfeito!

  3. Alexandre Marton
    1 ano ago

    O artigo mais preconceituoso e por definição concluam.. que já vi desse autor… quem ler melhor a petição verá que o querelante montou a peça errada e usou um selante não apropriado que entupiu a linha. O “problema” da aviação experimental é a qualidade e responsabilidade de seus construtores, amadores por definição, por isso ela é experimental e vôo por conta e risco. Mas ainda assim muito mais segura que nosso trânsito, cortadores de grama e pre-conceitos corporativistas pois a aviação de hoje já foi experimental algum dia e… a NASA e a iniciativa privava se lançando na conquista espacial por definição o é.
    Avanços vem assim, sem preconceitos mas com preocupações com segurança, amadores ou não qualquer um faz cagada, veja lembrei rapidamente um acidente com um 777 que a manutenção colocou parafusos errados no cone de cauda e estourou a parede de retenção e despressurizou explosivamente perdendo os controles e superfícies e levando a morte de 100% das pessoas a bordo (avião desintegrou). Essa era homologada! Preconceito não Raul.

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      “Preconceito”? Como assim, se eu estou falando justamente que não é uma questão de ter ou não certificação?

      • Alexandre Marton
        1 ano ago

        Sou engenheiro formado pelo CEA, acho que seu artigo não ajuda e pior ofende e ameaça a Aviação Experimental. Iniciativas como o Projeto Anequim, construtores responsáveis na medida que não apresenta proposta de uniformização e difusão de conhecimento entre os amadores agride até os profissionais da Experimental. Além de tudo é sarcástico ao se referir ao cortador de grama. Não sei se leu a defesa da VANS , eu li ela provou que o querelante usou um selante não apropriado , por iniciativa própria e desconhecimento, que em contato com AVGAS formou uma bolha e entupiu a linha. Em que vc ajuda com seu artigo? Vc tem amigos ou carteira ou é membro da EAA? Vai em Oshkosh e Sun&Fun? Por uma questão moral deveria ou jogar fora tudo isso ou se retratar. Sua opinião é forte e por isso tem de ter muita responsabilidade e cuidado no que escreve. Sindicalismo com responsabilidade e sem corporativismo é algo de sociedades não medíocres é o que espero para meu país.

        • O senhor Alexandre Marton já fez aqui colocações na mesma linha, parecendo ser um defensor incondicional da aviação leve. Nós também somos, mas não incondicionalmente. Já debati com o senhor cada ponto de suas colocações anteriores e à época me pareceu que o senhor havia entendido racionalmente várias questões, no caso relacionadas ao acidente com o Petrel PU-PEK que matou meu filho PP e CPR UATE e UAAF aos 19 anos. Não há mais espaço para suposições: o acidente foi investigado e suas causas apontadas e documentadas sem qualquer margem de dúvida. Insisto, não há um complô para destruir a indústria aeronáutica leve, mesmo porque se continuarem as regras de segurança pífias, infelizmente para todos essa indústria se auto-destruirá. Aí perderemos a condição de ter aeronaves construídas em indústrias, sob a supervisão de engenheiros e voltaremos à construção de fundo de quintal por amadores, o que não me entra na cabeça que possa ser mais segura.
          Continua em aberto Sr. Alexandre meu convite para que venha conhecer as provas (não argumentos e opiniões) que coletei em mais de um ano de estudos, investigações e testes de voo. Venha para o debate franco, Sr. Alexandre, que com sua personalidade combativa o senhor será utilíssimo para a melhoria da segurança da aviação leve e a própria sobrevivência desse setor industrial brasileiro.
          Vale tudo, menos sacrificar segurança e perder preciosas vidas em nome de uma liberalidade que já não existe, pois os pilotos e proprietários de aeronaves leves já carregam o mesmo fardo burocrático, tarifário e tributário que o restante da aviação. Só falta ter a mesma segurança e disso não podemos e não iremos abrir mão.

    • Beto Arcaro
      1 ano ago

      Marton,
      Eu te conheço, sei que você é um cara técnico, bom caráter, etc.
      Ninguém aqui está querendo acabar com a experimental.
      Não é preconceito!
      Eu percebo que a “treta” é criada com a “banda podre”, justamente porque eles não “querem” ser como você.
      O problema é que a experimental perdeu o foco!
      Pessoas que optaram pela experimental, numa época em que ela era mais “barata” e descomplicada, parecem ter preguiça, ou alguma dificuldade cognitiva em entender e mudar “pra melhor”.
      A Certificada, apesar de todos os problemas com a “indústria”, protecionismos econômicos, etc, aprendeu com seus próprios erros.
      Aprendeu, inclusive com situações parecidas com essa pela qual a Experimental está passando.

    • saco cheio
      1 ano ago

      Agora ficou bacana…
      Comparação de um acidente envolvendo um 777 com um experimental….
      Sabe tudo….

  4. Beto Arcaro
    1 ano ago

    É por isso que na “minha opinião”, o voo “por conta e risco”(experimental, ultraleves) só se torna seguro, quando o piloto/proprietário, possui um bom conhecimento técnico de sua aeronave.
    De preferência, que ele tenha conhecimento da “Certificada”, para poder comparar, e ter parâmetros quanto a segurança.
    Quantos Pilotos, ou Proprietários optam por “iniciar” na Aviação, por meio da Aviação Experimental ?
    Quando eu voo um experimental, procuro investigá-lo com tudo que sei sobre a Aviação Certificada.
    Mesmo assim, não sei de tudo né ?
    Então procuro saber quem fez!
    Quem fabricou o kit, quem montou…
    Tenho que confiar muito nessas pessoas!
    No trust, no Go!
    Experimental boa, é a Experimental “responsável”.
    Mas como ser responsável?
    Esse é o meu ponto.
    Culturalmente parece que isso é difícil, aqui no Brasil.
    Passei um perrengue com um pessoal da EXPERIMENTAL, no último domingo….
    Fiquei chateado com as reações “pouco profissionais”.
    Me assustei, pra falar a verdade.

    • Alexandre Marton
      1 ano ago

      Meu PPA e meu PPH não me fazem melhor que meu CPR, mas minha experiência de 20 anos sim. Roberto, existem maus profissionais em qualquer área com qualquer carteira. Vc esta “abalado” pelo seu “perrengue” com uns maus exemplos da Experimental? Não generalize, não seja corporativista sabe porque… porque já tive meus com PCAs… e nem por isso sai por ai distorcendo coisas.

      • Beto Arcaro
        1 ano ago

        Mas posso voar um EXPERIMENTAL, da forma que eu descrevi acima?
        Ou será que estarei sendo muito conservativo?
        Não generalizei de forma alguma Marton.
        Tanto que de vez em quando, voo experimentais também.

    • Alexandre Marton
      1 ano ago

      O artigo não ajuda e por isso não vem a calhar. O sarcasmo e a falta de proposta dele o tornam vicioso. Sua visão Roberto sim… de uniformizar e tornar menos amadora a construção e operação. Quanto a operação as próprias escolas homologadas de PP e PC (salvo exceções) já não são as mesmas de outrora. É com isso que devemos nos preocupar, com melhorar a técnica , como ? (obs a homologada sofre sim dos mesmos problemas, a instrução tem piorado muito)

  5. Hubner
    1 ano ago

    A negligência nâo escolhe ramo de atuação.

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