ANAC publica a revisão de sua agenda regulatória: nova emenda ao RBAC-61 fica para o 2° trimestre, novo RBAC-91 para 2017-18, e tem mais…

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A ANAC publicou ontem a Portaria N°160 aprovando a  última revisão de sua agenda regulatória. Há várias novidades, tanto quanto aos prazos para a entrada em vigor de mudanças em andamento, quanto a propostas inéditas de mudanças – estas serão discutidas no próximo post (aguardem que tem coisas impressionantes lá!). A seguir, alguns dos principais itens das modificações/novidades do documento com respectivas datas previstas para deliberação final:

A) RBAC-61 – Regulamento para concessão e revalidação de licenças, habilitações e certificados para pilotos

A agenda subdividiu a implantação desta regulamentação em duas etapas:

#28 – Revisão do RBAC 61 – classificação de aeronaves; requisitos para cursos de piloto; e habilitação INVA – “Revisar o RBAC 61 com vistas a estabelecer novos critérios para classificação de aeronaves tipo e classe no Brasil, discutir a obrigatoriedade de cursos teóricos para Piloto privado, piloto de planador, piloto de balão livre e piloto de linha aérea, e a exigência de 200h para obtenção da habilitação de INVA”: 2° trimestre de 2016; e

#29 – Revisão do RBAC 61 – exames; certificado de aeronave leve esportiva – “Revisar o RBAC 61 relativamente aos exames e a Subparte R, relativa ao certificado de aeronave leve esportiva: 2017-18.

Em ambos os casos, a novidade são os prazos, bem mais dilatados que o comunicado anteriormente pela Agência. Mas, pelo menos por enquanto, nenhum indicativo sobre que rumo o regulamento irá tomar.

B) RBAC-91 – Regulamentação operacional da aviação geral

#26 – Revisão do RBAC 91 – Aviação Geral – “Revisão de requisitos constantes do RBAC 91”: 2017-18

Aqui, novamente nenhum indicativo de rumo para as mudanças, mas o prazo de 2017-18 para sua implementação é, de fato, impressionante.

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Não percam o próximo post: praticamente tudo na aviação geral deve mudar nos regulamentos da ANAC, segundo o que está na tal agenda.

5 comments

  1. Ronaldo Braga
    10 meses ago

    INTERESSA MAIS A VIABILIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE CHECADORES PARA HELICÓPTEROS E ASA FIXA. QUAL A PREVISÃO?

    • Raul Marinho
      10 meses ago

      Sem previsão, mas está em discussão na SPO.

  2. Luiz
    12 meses ago

    Indicativo de rumo para o RBAC 91? Já houve recentemente a audiência pública com a proposta completa do regulamento… Acho q não há (e não haverá até 2017/2018, qnd se propõe finalizar a meta) mais informação do q isso.

  3. Thiago Thomaz de Souza
    12 meses ago

    Meu Deus do céu…De novo essa história do inva/invh??? Ta de brincadeira!!!

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