Sobre o Centro de Treinamento “Trainair Plus” da ANAC: quem certifica pode ser quem prepara para a certificação?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Dando continuidade ao tratado neste post sobre o Centro de Treinamento ‘Trainair Plus” da ANAC, restaram três questões em aberto sobre: a)o restabelecimento da agenda de cursos da Agência; b)as novas instalações do CT em Brasília; e c)sobre a certificação em si – que, na 6a. feira (26/02), foram respondidas pela Assessoria de Comunicação da ANAC (vide texto ao final deste). Porém, a resposta que mencionou o valor de US$20mil para a obtenção do selo “Trainair Plus” para o CT despertou minha curiosidade. Por que o valor está em dólar? E em quê isto teria sido gasto? Fui investigar, e encontrei uma nova informação muito interessante sobre a consultoria ao processo de certificação, a respectiva auditoria, e o tal do consultor/auditor cubano contratado pela ANAC. Vejamos…

Quando o CT de Jacarepaguá foi inaugurado, a Agência publicou uma nota em que afirmava o seguinte (prestem atenção ao que segue grifado):

O anúncio da elevação à nova categoria ocorreu nesta quinta-feira (01/10/2015), como resultado da validação do primeiro treinamento Trainair Plus ministrado pela ANAC, realizado de 21 a 25 de setembro de 2015, no Rio de Janeiro. Intitulado Gestión de Riesgo en la Aviación Civil, em espanhol, o curso foi validado pelo representante da OACI Armando Jordi Viera, de Cuba, em um processo que envolveu a análise de aulas expositivas, provas e demais atividades educacionais.

Pois bem: o “Sr. Armando Jordi Viera, de Cuba”, que analisou as aulas expositivas, as provas e as demais atividades educacionais (ou seja: que certificou o CT como “Trainair Plus”), o fez como representante da ICAO, certo? É o que diz a nota, ao menos… Mas, olhem que curioso: este mesmo Sr. Armando foi a pessoa contratada pela ANAC para preparar a Agência para ser certificada pela ICAO. Isto equivale a dizer que o que Armando analisou foi o que Armando orientou – isto é: ele certificou seu próprio trabalho. Que deve ter sido um ótimo trabalho, por sinal, haja vista sua remuneração, conforme dados do Portal da Transparência do Governo Federal:

anacsiafi

Algum problema com esse pagamento? Nenhum, que eu saiba – e se problema houver, isso é lá com o TCU, o MPF, etc. (lembrando que houve um processo de inexigibilidade de licitação, vide aqui e aqui). Mas não é estranho que, num processo de certificação, quem é certificado remunere a pessoa física responsável pela avaliação do certificador? E o que aconteceu neste caso foi que, no fim das contas, o “Sr. Armando Jordi Viera, de Cuba” recebeu R$73.970,25 por três meses de trabalho para preparar o CT da ANAC para uma certificação que ele mesmo viria a conceder posteriormente. Mas a coisa não para por aí.

Depois de certificado, o CT de Jacarepaguá foi desativado e a agenda de cursos, suspensa. A ANAC diz que até o final deste mês tudo será restabelecido em Brasília, etc. e tal (vide respostas abaixo). Ok, suponhamos que vá mesmo; mas enquanto isso não acontece, não seria de se esperar que a certificação “Trainair Plus” fosse, no mínimo, suspensa? Nada disso! Segundo esta outra nota publicada pela ANAC, “no final de janeiro deste ano, a ANAC recebeu a visita da OACI ao Centro de Treinamento em Brasília, já em reforma e com previsão de inauguração no final do mês de março. O representante da OACI, Mekki Lahlou, disse, à época, que estava muito bem impressionado com a estrutura física que abrigará o Centro e com o potencial que o prédio possui. Dessa forma, a certificação Full Member alcançada pela ANAC junto à OACI permanece inalterada e com a previsão de uma próxima auditoria do Programa TRAINAIR Plus no 2º semestre de 2018“. Auditoria esta que, suponho, necessitará de uma nova “consultoria” de um profissional indicado pela ICAO, né?

Vamos fazer uma analogia com o processo de certificação de aeronaves perante uma autoridade aeronáutica. Suponhamos que você quisesse instalar um GNSS novo no seu avião, e a autoridade indicasse um “consultor”, o Sr. Armando (na pessoa física), para lhe prestar assessoria técnica neste processo. Depois, este mesmo Sr. Armando realizaria a certificação de que seu GNSS está ok, agora como representante da referida autoridade. Passa-se um tempo, o GNSS quebra, e você precisa retirá-lo da aeronave por três meses. Não tem problema! Enquanto você o conserta, sua certificação continuaria valendo “full”. Aí, três anos depois, você precisa recertificar o GNSS, e o processo se repete. O que a ICAO acharia dessa história? Será que ela aceitaria que uma autoridade aeronáutica assim procedesse? Se não, como é que ela mesma age desta forma? Estranho, não?

Respostas da ASCOM/ANAC sobre as questões formuladas por este blog:

1) O calendário de cursos para 2016 está suspenso até o momento (20/02), confere? Você diz que está programado para ele (o calendário) voltar nesta semana, mas não disse a partir de quando os cursos, efetivamente voltarão a acontecer. E também gostaria de saber qual será a redução na oferta de cursos que o corte de custos está gerando.

Resp.: O calendário  de cursos  é um desdobramento do Plano Anual de Capacitação (PAC), que se configura como instrumento norteador das ações de capacitação que serão desenvolvidas durante o exercício/2016. O PAC foi  elaborado  em consonância com os objetivos estratégicos e as metas institucionais da ANAC e está em fase de aprovação pelo corpo gerencial  da Agência com previsão de publicação na primeira quinzena de março/2016. No que se refere à redução da oferta de cursos informo que as regras para adequação das despesas em função do contingenciamento orçamentário estão sendo elaboradas pela área de finanças não sendo possível, neste momento, avaliar os impactos nas ações de capacitação.

Para título de exemplo, segue texto, disponível no portal da ANAC, que já divulga sete edições do Seminário Técnico de Aeronavegabilidade (SAERTEC) para a comunidade da aviação civil: http://www.anac.gov.br/Noticia.aspx?ttCD_CHAVE=2086

Ou seja, mesmo sem o divulgação do calendário, já estamos divulgando os cursos/seminários, que já estão definidos, no site da Agência.

2) Em relação ao CT de BSB será inaugurado provisoriamente em março, gostaria de saber como serão suas instalações, e qual é o cronograma até que ele fique totalmente completo em meados de 2017.

Resp.: O Centro de Treinamento em Brasília contará com a mesma estrutura da antiga instalação em Jacarepaguá, ou seja, salas de aula, auditório, laboratório de informática, biblioteca, sala de instrutores, salas de coordenação e apoio logístico, etc. A inauguração do CT-Brasília está prevista para o dia 31/03/16.

3) Sobre a própria certificação Trainair Plus originalmente conquistada no ano passado, gostaria de obter mais esclarecimentos sobre seus custos e sobre o processo de certificação. Esta auditoria é realizada pela própria ICAO? Além da reforma (ou readequação) nas instalações de Jacarepaguá, o que mais precisou ser feito para que a ANAC obtivesse a certificação?

Resp.: É importante destacar que a reforma do prédio de Jacarepaguá não estava ligada à certificação Trainair Plus, mas, sim, à recuperação emergencial das instalações que ocorreu de janeiro a julho de 2015, tendo em vista que problemas apresentados no prédio punham em risco a integridade física dos servidores, dos usuários e dos equipamentos lá existentes. Dentre essas intervenções destacam-se reparos na laje, que apresentava infiltrações e danificava documentos e equipamentos, e na fachada, que amaçava os pedestres com o descolamento de pastilhas. Havia, dentre outros problemas, várias goteiras no prédio e algumas salas haviam reforçado o forro do teto com sacos plásticos e lonas para evitar que equipamentos se molhassem. O custo foi da ordem de R$ 944 mil, valor que deverá ser ressarcido à ANAC, que já acionou judicialmente a construtora do prédio.

Agência está adaptando a sua Sede II (antiga Gerência 6 próxima ao aeroporto de Brasília) ao padrão TRAINAIR PLUS e o Centro de Treinamento de Jacarepaguá somente será devolvido após essas adaptações. A metodologia da certificação reconhecida permanecerá na Agência, mas sob nova estrutura de governança. A certificação, portanto, será apenas transferida para Brasília. A auditoria para a recertificação da ANAC no Programa TRAINAIR custou U$ 20,000.00 (vinte mil dólares).

14 comments

  1. DSousa
    1 ano ago

    Raul, não ficou muito claro pra mim pela descrição do Portal da Transparência que o serviço prestado foi a consultoria a que você se refere e não o próprio serviço de certificação, já que ela diz “VISTORIA, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO (…) Contratação de validador indicado pela OACI…”.

    Você questionou ANAC ou OACI se é praxe ou mesmo obrigatório que o validador acompanhe o planejamento de um curso antes de sua certificação?

    E quanto ao post anterior sobre o mesmo assunto, se a descrição do Portal da Transparência estiver precisa, é a OACI quem indica o validador, embora ainda reste dúvida quanto a como ocorre o processo de escolha.

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Então leia isso (grifos meus):

      EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2015 – UASG 113214
      Nº Processo: 00065118550201433 . Objeto: Contratação de um validador, indicado pela Organização de Aviação Civil Internacional ? OACI, para acompanhar o planejamento de um curso na metodologia TRAINAIR PLUS, a se realizar no exercício 2015, com duração aproximada de 3 (três) meses, conforme definido no Projeto Básico (fls. 1/7) e na Proposta Comercial (fl. 34/36). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Desenvolvimento de um curso no padrão TRAINAIR PLUS. Declaração de Inexigibilidade em 27/01/2015. SILVIA DE SOUZA BARBOSA. Gerente Técnica de Licitações e Contratos. Ratificação em 27/01/2015. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente de Administração e Finanças Substituto. Valor Global: R$ 64.888,20. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ARMANDO JORDI VIERA

      Isso deixa claro que o tal Armando atuou no processo de preparação para a certificação. E quem certificou, agora com o chapéu de auditor da ICAO? Isso a ANAC responde em sua nota de 01/10: “o curso foi validado pelo representante da OACI Armando Jordi Viera, de Cuba”.

      • Carlos
        1 ano ago

        Raul, desta vez está faltando pesquisa. Ainda não vi nada de errado. Está escrito aí no que você grifou que ele veio acompanhar o planejamento de um curso na metodologia, porque a ANAC quis desenvolver um. A justificativa é o porque do pagamento. O que foi feito é o objeto. Veja aqui: http://www.icao.int/Training/TrainairPlus/Pages/default.aspx e em especial aqui: http://www.icao.int/Training/TrainairPlus/Documents/ICAO-TPOM-3rdED-REV2-low.pdf

        • Carlos
          1 ano ago

          Ah, e o sr. Viera pode até ser Cubano, mas pelo menos até 2013 trabalhava na República Dominicana: http://www.jcaa.gov.jm/astrs/agendaDAY2.html

        • Raul Marinho
          1 ano ago

          Existe algo de “errado” em visitar o sítio de um amigo 111 vezes em 2 anos? Ou em lhe dar de presente um barco de alumínio? Ou em enviar 200 caixas de mudança para uma propriedade que não é sua? Em princípio, também não, né? Mas quando se junta todas essas “estranhezas” com alguns outros fatos, isso pode resultar em algo muito, muito errado.
          Qual o problema de uma autoridade aeronáutica contratar um consultor para preparar um CT para uma auditoria da ICAO? Nenhum! Mas… E se esse mesmo consultor, indicado pela ICAO, seja a pessoa responsável pela própria ICAO para realizar a auditoria que irá conceder a certificação? Aí começa a ficar estranho, não? E se o CT recém-certificado seja desativado 3 meses depois, e a respectiva agenda de cursos seja suspensa, sem que isso afete aquela “estranha” certificação: a ICAO não estaria sendo compreensiva demais, não? E se este consultor fosse do mesmo país em que se contratam médicos no Brasil, com a peculiaridade de que 70% de seus salários ficam com o governo – será que não existe a possibilidade de haver algo errado aí?

          Perceba que no meu texto, eu não afirmo que há algo “errado” uma única vez. Só falo que há coisas “estranhas” acontecendo – e isso é inegável. E falta pesquisa, sim! Não esses links que vc citou, que já eram de meu conhecimento e não agregam nada (inclusive o fato do tal Armando ter trabalhado da Rep.Dominicana – E daí?). Mas falta saber da ICAO, se é correto pelos seus procedimentos que uma mesma pessoa atue como consultor independente e como auditor credenciado numa certificação. Falta saber qual foi a parte desses US$20mil que foi para o sr. Armando e qual a parte que ficou com o governo cubano. Falta conhecer o relatório interno da ICAO que concluiu que, mesmo com o CT avaliado sendo desativado e a agenda de cursos estando fechada por 3 meses, a certificação não precisaria ser suspensa – quais foram os argumentos, quem assinou isso, etc. Enfim, falta saber um monte de coisas que só uma autoridade de um MPF, de um TCU, ou um jornalista muito experimentado conseguiria obter. Eu fui até onde dava para ir, daí para a frente não é mais comigo…

          • Nico
            1 ano ago

            Muito estranho! Parabéns Raul pela boa pesquisa. O SNA não poderia indagar a OACI quanto ao fato?

            • Raul Marinho
              1 ano ago

              Não sei se um Sindicato teria legitimidade para tal… Talvez se provocássemos a IFALPA, não sei. Vou discutir o assunto internamente assim que surgir a oportunidade.

              • DSousa
                1 ano ago

                Não sei se a OACI responderia ao questionamento do blog, mas a ANAC já respondeu várias vezes, inclusive sobre o assunto atual.

                Você chegou a fazer esse questionamento junto à ANAC?

          • Carlos
            1 ano ago

            Raul, acho que você não entendeu o meu ponto. Você diz: “este mesmo Sr. Armando foi a pessoa contratada pela ANAC para preparar a Agência para ser certificada pela ICAO” e “Mas falta saber da ICAO, se é correto pelos seus procedimentos que uma mesma pessoa atue como consultor independente e como auditor credenciado numa certificação.”

            E é exatamente isso que eu apontei que não está escrito em nenhum dos documentos ou links apresentados – você que está inferindo.

            Então vou repetir o que eu apontei: no site apresentado por você, a justificativa da contratação foi que a anac queria fazer o “Desenvolvimento de um curso no padrão TRAINAIR PLUS”. Para tanto, fizeram a “contratação de um validador, indicado pela Organização de Aviação Civil Internacional ? OACI, para acompanhar o planejamento de um curso na metodologia TRAINAIR PLUS”, exatamente igual está escrito lá no site da ICAO que tem que fazer (já que você me deixou curioso a respeito).

            Quanto às credenciais do dito cujo, o Google aparenta me dizer que são sim muito boas, independente da nacionalidade, já que ele me parece ser justamente o chefe da parada toda, na ICAO.

            Então, repito de novo: o que tem de errado nisso (e somente nisso)? Outras coisas são ruins sim, como pagar e reformar para não usar, mas estou falando somente deste ponto, no qual você baseou um post inteiro.

            • Carlos
              1 ano ago

              Só para me fazer mais claro: da onde você tirou que ele fez consultoria de alguma coisa? Ainda não vi.

              • Raul Marinho
                1 ano ago

                Ao Carlos:
                Se isto “acompanhar o planejamento de um curso na metodologia TRAINAIR PLUS, a se realizar no exercício 2015, com duração aproximada de 3 (três) meses (…) Desenvolvimento de um curso no padrão TRAINAIR PLUS” (vide Extrato de Inexigibilidade) não for consultoria, então não sei o que mais poderia ser.
                Quanto à credenciais do tal Armando… O cara pode ser o fodão-do-bairro-peixoto na metodologia Trainair, mas se o sujeito desempenha, simultaneamente, o papel de consultor (como pessoa física) e de auditor (como representante da ICAO), então é impossível negar que há um conflito de interesses.

                – x –

                Ao DSouza:
                A ANAC lê cada vírgula do que é publicado aqui, se ela achar que deve responder, responderá. Mas o ponto é que quem deve explicações mesmo é a ICAO, e esta eu duvido que faria qualquer comentário.

  2. Sergio M Costa
    1 ano ago

    Banânia continua cada vez mais surreal e progredindo a passos largos.
    Não sei por que continuo achando incrível como estas coisas acontecem por aqui. Já deveria ter-me acostumado!

  3. Beto Arcaro
    1 ano ago

    Será que o “Seu Armando” vai Certificar os “Balões sem fogo” no Rio de Janeiro?

  4. Beto Arcaro
    1 ano ago

    Perfeito Raul!
    “Jornalismo Investigativo” é só no PSP!!

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