ATENÇÃO: Sai no Diário Oficial a aprovação na nova emenda ao RBAC-61 – Há novidades sobre a validade das habilitações de TIPO que serão convertidas em CLASSE

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Saiu publicada na edição de hoje (23/03/16) do Diário Oficial da União a Resolução N°378 da ANAC, aprovando a sexta emenda ao RBAC-61 (EMD006) com importantes modificações sobre as normas para emissão e revalidação de licenças, habilitações e certificados para pilotos. O texto do regulamento ainda não se encontra disponível no Portal ANAC (deve estar no final do dia de hoje ainda), e assim que estiver volto a publicar novos posts detalhando as novidades antecipadas aqui na sexta-feira passada. É importante ressaltar, entretanto, que o texto aprovado não entra em vigor hoje: de acordo com o artigo 3° da Resolução, a data de entrada em vigor da EMD006 será 23 de abril de 2016. Não há motivo para afobação, portanto.

Na resolução abaixo reproduzida, porém, já há algumas novidades importantes sobre a validade das habilitações de TIPO que serão convertidas em CLASSE. Conforme está no artigo 2° deste documento, quem hoje possui uma habilitação de TIPO de, por exemplo, um King 90 (BE90), que irá requerer a habilitação de CLASSE MLTE a partir de agora, terá sua respectiva habilitação convertida de TIPO para CLASSE MLTE válida por mais um ano a contar da data de validade da antiga habilitação de TIPO. Ou seja: para o piloto que tinha a sua habilitação de TIPO do BE90 vencendo em outubro/16, agora lhe será concedida uma habilitação de CLASSE MLTE válida até outubro/17. E se ele tinha mais de uma habilitação de TIPO para aeronaves cujas habilitações tenham sido convertidas para CLASSE, vale a que vencerá em data mais distante. No exemplo acima: se, além da habilitação do BE90 vencendo em outubro/16, o piloto também tiver a habilitação de TIPO do Cheyenne-II (PA31) vencendo em dezembro/16, sua habilitação de CLASSE MLTE valerá até dezembro/17.

A seguir, a citada Resolução na íntegra:

SECRETARIA DE AVIAÇÃO  CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO   CIVIL

RESOLUÇÃO  No-378,  DE  18  DE  MARÇO  2016  (*)

Aprova a Emenda nº 06 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V,  da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.029488/2015-86, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria, realizada em 18 de março de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Resolução, a Emenda nº 06 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

Parágrafo único. O Regulamento de que trata este artigo encontra-se publicado no Boletim de Pessoal e Serviço – BPS desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em sua página “Legislação” (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º As habilitações de tipo que deixarem de existir em virtude das alterações realizadas nesta Resolução serão automaticamente convertidas pela ANAC na habilitação de classe  correspondente.

§ 1º A validade da habilitação de classe concedida por meio da conversão prevista no caput desse artigo será igual à validade da habilitação de tipo do piloto, adicionada de 1 (um) ano.

§ 2º Caso o piloto possua mais de uma habilitação de tipo correspondente a uma única classe, será considerada para o cálculo aquela com o maior tempo de validade restante na data de publicação desta  Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 23 de abril de 2016.

MARCELO PACHECO  DOS GUARANYS

Diretor-Presidente

(*) O inteiro teor da Resolução acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores – endereço www.anac.gov.br/legislacao.

15 comments

  1. Flávio
    10 meses ago

    1) Minha habilitação de TIPO do R22 (Monomotor Pistão) está vencida, quando houver a necessidade de revalidá-la, bastará um Endorsement para revalidar como CLASSE ou ainda valerá a exigência de 3hs recentes antes do recheque?

    2) Solicitei o agendamento do Cheque de TIPO no R66 dia 21/03, sendo que paguei as GRUs dia 01/03 e concluí o Ground School dia 25/02. Neste caso, quando checar o R66 já entrarei na CLASSE Monoturbina? Obrigado!

    • Raul Marinho
      10 meses ago

      1) Se vc tinha a hab. do R22, nem precisaria do endorsement, já que vc comprovou ser proficiente no modelo. Bastaria a revalidação da hab.CLASSE mono-pistão.

      2)Não, ela deverá ser convertida de TIPO R66 para CLASSE mono-turbina em 23/04.

  2. Marcos
    10 meses ago

    Eu vi que o criterio para clasificar uma aeronaves como classe sera o MOTW, como se enquaradria as aeronaves Jato a reação? o peso maximo de decolagem será o unico criterio ou teremos outros como sigle/dual pilot, performance, etc?

    • Raul Marinho
      10 meses ago

      TIPO = MTOW>12.500lbs. OU multicrew OU avião a reação (turbojato/turbofan) OU determinado pela ANAC

  3. Paulo Pena
    10 meses ago

    E como funciona se for ao contrario? Para conseguir um habilitação inicial tipo, como do BE90, antes precisaria ir para um CTAC aprovado pela Anac, agora volta a ser permitido o check na propria aeronave?

    • Raul Marinho
      10 meses ago

      Sim para o caso do BE90, que passa a ser CLASSE. Já para as aeronaves que permanecerão como TIPO, continua valendo a regra do CTAC.

      • Tavares
        10 meses ago

        Os C525’s terão que fazer simulador ou não? O CJ1 tem um PMD é menor do que 5.670kg.

        • Raul Marinho
          10 meses ago

          Sim. Avião a reação (turbojato/turbofan) permanece TIPO independente de PMD.

      • Adriano
        9 meses ago

        Raul, boa tarde!
        E no caso do BE90 sendo 135? Ele passa a ser classe também, ou permanecerá indo para CTAC?

        • Raul Marinho
          9 meses ago

          Passa a ser CLASSE também, mas é preciso efetuar treinamento de acordo com o programa aprovado pela ANAC para a empresa 135.

  4. José
    10 meses ago

    Olá Raul, e para aqueles que têm a habilitação de tipo mas está vencida, como se encarado?

    • Raul Marinho
      10 meses ago

      Depende da habilitação de TIPO. Se for de um TIPO que passa a ser CLASSE, revalida como CLASSE; se não, como TIPO.

      • José
        10 meses ago

        Certo, mas para o caso do c90 da mesma forma é necessário recheck mesmo estando com a habilitação classe em dia?

        • Raul Marinho
          10 meses ago

          Se vc tem a habilitação de CLASSE MLTE válida, então vc terá a habilitação requerida para o BE90… Mas há a questão dos endorsements, que estarão em IS ainda a ser publicada em 30d.

  5. Beto Arcaro
    10 meses ago

    Sim, pois em Classe/MLTE, a validade é de 2 anos.
    Acertou a ANAC.

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