RBAC-61 EMD006 – Revalidação de habilitação de CLASSE por horas de voo

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Quando da publicação original do RBAC-61, em junho de 2012, uma das novidades foi a possibilidade de revalidar habilitações de CLASSE (MNTE/MNAF ou MLTE/MLAF) por experiência (ou “por horas de voo”, como ficou mais conhecido). Basicamente, esta regra tem significado o seguinte: se o piloto tiver voado pelo menos 20h de voo no período de validade da habilitação de dois anos (com no mínimo 4 horas de voo em navegação), estiver com a experiência recente em dia (3 pousos e decolagens diurnas e noturnas nos últimos 90 dias), e sua habilitação ainda estiver válida (ou vencida a menos de 30 dias), então ele teria o direito a revalidá-la sem a necessidade de um voo de cheque (ou “recheque”, no jargão da aviação). Isso tem funcionado desde junho de 2012 até agora, no período em que as emendas 000 a 005 ao RBAC-61 estiveram em vigor.

Porém, com a entrada em vigor da EMD006 em 23/04/2016, isso não será mais possível. Mas há uma regra de transição, válida somente até o final deste ano. O item “c” da seção 61.197 do “novo” regulamento diz o seguinte:

O piloto que em 24/3/2016 seja detentor de uma habilitação de classe na categoria avião, pode revalidar esta habilitação comprovando ter realizado, durante o período de validade da mesma, pelo menos 20 (vinte) horas de voo em aeronave da classe pertinente, das quais pelo menos, 4 (quatro) horas tenham sido realizadas em voos de navegação e cumprindo os requisitos de experiência recente pertinentes, desde que o pedido de revalidação e todos os documentos que o instruam sejam recebidos pela ANAC até 31/12/2016.

Isso significa que quem quiser revalidar sua habilitação de CLASSE “por horas” até 31/12/2016 (data final para o pedido da revalidação junto à ANAC) poderá fazê-lo desde que cumpridos os requerimentos “antigos” – isto é: 20h de voo com 4h de navegação, experiência recente em dia e habilitação válida. Depois desta data, não mais: de 1° de janeiro de 2017 em diante, só será possível revalidar habilitações de CLASSE com o voo de cheque com INSPAC ou checador certificado.

 

34 comments

  1. Diego
    8 meses ago

    Por gentileza, existe algum impedimento para revalidar por experiencia uma habilitação MLTE que esta valida e so ira vencer em 06/2017 ? Tenho a duvida devido ao que segue:

    61.33 Prazo e tolerância para revalidação de habilitação
    (a) Desde que cumpridos os requisitos aplicáveis à revalidação de uma habilitação, o exame de
    proficiência pertinente a essa revalidação pode ser realizado no período que compreende 30 (trinta)
    dias antes do início do mês de vencimento até 30 (trinta) dias após o fim do mês de vencimento,
    mantendo-se, após concluída a revalidação, o mês base de vencimento para a nova validade.

    Obrigado.

    • Raul Marinho
      8 meses ago

      Esta regra é para dizer que a data de validade da habilitação se manterá a mesma se o cheque ocorrer um mês antes ou um mês depois. Vc pode revalidar fora deste prazo, mas aí a data de validade irá ser alterada.

  2. luizsize
    11 meses ago

    Prezado Raul,

    Mas no caso de uma revalidação sem utilizar a modalidade de “experiência”, quais seriam os mínimos de Instrução? Pergunto para as aeronaves Tipo que foram convertidas em classe. Não tem manis mínimos de instrução, como no caso do Tipo (4h)? Apenas efetuar o check?

    • Raul Marinho
      11 meses ago

      Não existem mínimos de instrução na revalidação por experiência, só de… Exepriência!

      • luizsize
        11 meses ago

        Agradeço pelo apoio Raul. Mas no caso, me referi a uma circunstância que o piloto não tem as horas e irá efetuar o recheck. Neste caso, não é necessário apresentar nenhuma declaração de instrução, com mínimos de horas assinadas por outro piloto e/ou Instrutor. Saliento a questão pois não ficou claro no RBAC e SINTAC Anac.

        Obg.

        • Raul Marinho
          11 meses ago

          Neste caso, não seria revalidação por horas. Há diversos outros posts no blog que tratam da revalidação de habilitações com o exame de proficiência.

  3. MARCO FEIJO
    12 meses ago

    Raul, agradeço os eclarecimentos. Tenho licenã PP MNTE e alguns voos feitos em UATE. Essas horas feitas em UATE servem para comprovar a experiência recente? Ou somente na mesma classe?

    • Raul Marinho
      11 meses ago

      Sim, vide seção 61.29-i (grifos meus):

      As horas de voo realizadas em aeronaves experimentais, quando registradas na CIV ou na CIV Digital, devem ser identificadas com anotações no campo “Observações”. Tais horas podem ser consideradas para cumprimento de requisitos de experiência recente, conforme estabelecido na seção 61.21 deste Regulamento; não podendo ser consideradas para concessão de licença de piloto ou elevação de graduação de licença de piloto.

  4. Renato Silva Belem
    1 ano ago

    Boa tarde, Raul desejo revalidar meu MNTE por experiências que esta vencendo no mês de julho deste ano, e pelo o que eu entendi ao ler seu artigo, até o final deste ano este procedimento sera valido. Já fiz a solicitação para revalidação, no entanto, minha maior duvida agora se trata aos documentos obrigatórios que devo anexar.
    A baixo segue documentos que o sistema SINTAC solicita para poder concluir o processo, e minhas respectivas duvidas em cada item.

    Apresentação Obrigatória
    1 As horas que constam na CIV, deverão ser registradas na CIV DIGITAL. Envio de arquivo
    (o que devo anexar neste item – “copia da CIV ou CIV eletronica”)
    2 As horas que constam na CIV, deverão ser registradas na CIV DIGITAL… Envio de arquivo
    (este item é identico ao item 1)
    3 FAP – FRENTE E VERSO – Envie seu processo após realização do cheque. Envio de arquivo
    (este me informaram que o mesmo documento do item 7)
    4 GRU 4104 P/ PP – 4108 P/ PC – 4109 P/ PLA. Nº de autenticação legível Envio de arquivo
    (este não á duvidas)
    5 Requerimento Padrão de Licença e Habilitação (disponível site ANAC) Envio de arquivo
    (este como devo preencher)
    6 Resultado do exame Regulamentos. Envio de arquivo
    (o que devo anexar neste)
    Apresentação Opcional
    7 CARTA SOLICITANDO REVALIDAÇÃO POR HORAS. Envio de arquivo
    (consegui modelo no site da ANAC)
    8 Declaração de Instrução de Voo Envio de arquivo
    9 HORAS REALIZADAS EM AERONAVES EXPERIMENTAL. (DIGITALIZAR CIV PAPEL)

    Obrigado
    Aguardo Att.

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Estou preparando um material justamente para responder a estas perguntas…
      Mais alguns dias e vc terá uma surpresa!

      • Renato Silva Belem
        1 ano ago

        Obrigado, estarei no aguardo

      • Brandon Olinda
        1 ano ago

        Olá, Raul! Você já tem um material quanto à questão da prova de regulamentos? No RBAC 61 emd 06 não consta nenhum exigência dessa prova, mas na página de envio de documentos obrigatórios o exame de regulamentos é um dos itens exigidos. E agora, como eu faço?

        • Raul Marinho
          1 ano ago

          Não precisa da prova.
          Deve sair hoje o Guia citado aqui: http://paraserpiloto.appa.org.br/2016/07/25/novo-guia-sobre-revalidacao-de-classe/

        • Adriano
          1 ano ago

          Boa noite, comando. Nesse ítem de Prova de regulamento eu mandei um print da minha pagina do SACI (aquela com a foto e uma série d dados) onde consta que estava aprovado na banca. (se voce fez a banca e foi aprovado, então você passou em regulamento ;) ) Deu certo pra mim. Meu processo demorou 1 dia e minha CHT foi revalidada. Espero ter ajudado.

  5. Adriano
    1 ano ago

    Bom dia, Raul. Fiquei com uma dúvida quanto ao prazo de 24 meses. Tenho apenas 60 horas de voo e todas feitas de 06/2014 pra cá. O problema é que boa parte delas foram realizadas antes do dia 21/06/2014, ou seja, se a data dos voos forem consideradas eu não terei 20h de voo nos últimos 24 meses, já que hoje são 21/06/2016. A dúvida é: A ANAC considera o mês dos voos ou o dia, certinho, para a contagem do prazo dos 24 meses?
    Obrigado.

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Na verdade, é dentro do prazo de validade da sua habilitação de CLASSE, que são de dois anos.
      Qdo a ANAC emitiu a sua CHT de PP/MNTE?

      • Adriano
        1 ano ago

        Muito obrigado! Esse seu breve comentário já me sanou essa dúvida. É impressionante como a falta de experiência e o receio de cometer erros diante de tantas exigências burocráticas nos fazem não enxergar certas coisas óbvias. Graças a Deus existem pessoas experientes e com boa vontade para compartilhar e ajudar, como você. Muito obrigado.

        Ps. Agora as minhas dúvidas são iguais as do Renato Silva Belem. Aguardo o material.

  6. Jairo Franck
    1 ano ago

    Pc/IFR. Mas, sou checado PC

  7. Jairo Franck
    1 ano ago

    Boa tarde Cmte., meu nome é Franck, gostaria de saber uma informação: fui aprovado em três bancas de IFR. A última com validade para 29/12/2006 . Devido a problema financeiro não consegui terminar o curso de IFR. Queria saber se tenho que fazer nova banca ou somente prova de regulamento. Grato

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Quando vc fala em “banca de IFR”, vc está se referindo ao exame de IFR para PP ou ao exame de PCA-IFR?

  8. Agnaldo
    1 ano ago

    Bom dia Cmte, meu MLTE vence em maio e eu tenho as hrs para revalidar por experiência recente, porém não são todas em comando, metade comando metade duplo comando. Será q consigo revalidar ou tem q ser todas em comando?

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Pode ser DC.

  9. Emidio
    1 ano ago

    Existe possibilidade dessas regras cairem?

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Tanto quanto qualquer outra.

  10. Marcos Véio
    1 ano ago

    Bom para quem voa pouco. Péssimo para quem voa o tempo todo.

  11. atl77
    1 ano ago

    Boa Tarde Raul
    Em setembro do ano passado fiz o Inva inicial com total de mais ou menos 25 horas, no mês atual esta vencendo a minha habilitação MNTE(nao quis revalidar junto com o Inva na respectiva epoca). Gostaria de saber se e possível revalidar a habilitação MNTE pela as horas que fiz no INVA inicial ?
    Obrigado

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Se sua experiência recente estiver ok e vc tiver as 4h em navegação, pode.

  12. Daniel
    1 ano ago

    Bom dia Raul
    No recheque de outra licença como inva ou ifr, é possível solicitar a revalidação da classe ou deve ser feito outro voo só para rechecar a Classe?

    • Eduardo
      1 ano ago

      No caso do inva nao tem como revalidar o mono no mesmo voo, o recheque de inva eh feito voando na esquerda e do mono na direita. Concordando ou nao, fiz essa consulta na anac por ocasiao de minha ultima revalidacao de ambas habilitacoes e foi isso que me foi passado.Varios processos do ano passado de uma grande escola de aviação da Regiao foram indeferidos ano passado tendo em vista o voo de recheque ter sido um somente para a habilitação mnte e inva.

      • Eduardo
        1 ano ago

        Corrigindo do inva na direita e do mono na esquerda.

      • Raul Marinho
        1 ano ago

        Vc tem razão! Me confundi aqui, o INVA realmente precisa de voo exclusivo.

  13. Marcelo Augusto Macedo Pinto
    1 ano ago

    A minha está vencida desde novembro do ano passado.Eu conseguiria revelidar por hora voada naquele período?

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Negativo. A revalidação por experiência só é válida para quem não está com ela vencida há 30 dias ou mais.

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