RBAC-61 EMD006 – Habilitações de CLASSE: definições, obtenção e endossos.

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Uma das principais mudanças no regulamento relativo à emissão e revalidação de licenças e habilitações que passará a valer em 23/04/2016 é quanto às habilitações de CLASSE. Vejamos, portanto, o que realmente muda no RBAC-61 EMD006 sobre este assunto além do já comentado sobre a revalidação de habilitação de CLASSE por horas de voo e sobre as revalidações de CLASSE “combo” (“revalida multi ‘ganha’ mono”).

Definições

Na seção 61.5, letra “b”, que trata das habilitações de pilotos, há dois itens (“2” e “3”) que tratam, respectivamente, das habilitações de CLASSE e de TIPO, e somente as aeronaves que requerem habilitação de TIPO estão especificadas (logo, a definição de aeronaves que requerem habilitação de CLASSE é obtida por exclusão). Dito isto, reproduzo abaixo o texto do regulamento que detalha tais habilitações, que devem ser entendidas em conjunto:

(2) habilitações de classe: são averbadas nas licenças de pilotos as seguintes habilitações de classe:

(i) avião monomotor terrestre;

(ii) hidroavião ou anfíbio monomotor;

(iii) avião multimotor terrestre;

(iv) hidroavião ou anfíbio multimotor;

(v) helicóptero monomotor convencional;

(vi) helicóptero monomotor a turbina;

(vii) helicóptero multimotor;

(viii) aeronave leve esportiva terrestre, que pode ser averbada, também, em certificados de piloto de aeronave leve esportiva;

(ix) aeronave leve esportiva anfíbia, que pode ser averbada, também, em certificados de piloto de aeronave leve esportiva; e

(x) dirigível.

(3) habilitações de tipo: são averbadas nas licenças de pilotos nos seguintes casos:

(i) aeronaves certificadas para operação com tripulação mínima de 2 (dois) pilotos;

(ii) aeronaves com peso máximo de decolagem aprovado superior a 5.670 kg (12.500 lb), exceto balões livres e dirigíveis;

(iii) aviões com motor a reação;

(iv) aeronaves de sustentação por potência; e

para qualquer outra aeronave, sempre que considerado necessário pela ANAC.

Na prática, o que temos é que aeronaves com PMD>12.500lbs. OU multicrew OU com motor a reação (aviões turbojato/turbofan) requerem habilitação de TIPO, e as que não possuem alguma destas características exigem habilitação de CLASSE:

  • MNTE/MNAF, para avião monomotor terrestre ou anfíbio (tanto com motor convencional/pistão como turboélice);
  • MLTE/MLAF, para avião multimotor terrestre ou anfíbio (tanto com motor convencional/pistão como turboélice);
  • HMTC/HMTT, para helicóptero monomotor com motor convencional/pistão ou com motor a turbina (turboeixo); e
  • HMLT, para helicóptero multimotor (qualquer tipo).

Para obter uma habilitação de CLASSE

Compreendidas as definições acima, vejamos agora como obter tais habilitações. Os requerimentos para obter as habilitações de CLASSE de avião (MLTE ou MNAF/MLAF) não mudaram, somente foram incluídos os requerimentos para obter as habilitações de CLASSE de helicópteros. De qualquer modo, reproduzo abaixo todos os itens da seção 61.195 (“concessão de habilitação de classe”) sem o detalhamento da instrução requerida para facilitar o entendimento (grifos meus):

(a) A primeira habilitação de classe é concedida ao solicitante que atender aos requisitos previstos para a concessão da licença de piloto privado.

(b) O solicitante que desejar incluir outra habilitação de classe em sua licença deverá:

(1) demonstrar os conhecimentos necessários para a operação segura da aeronave pertinente na função de piloto em comando;

(2) demonstrar ter recebido de um instrutor devidamente habilitado e qualificado a instrução de voo apropriada para a habilitação; e

(3) ser aprovado em exame de proficiência apropriado à sua licença de piloto e aplicável à habilitação de classe solicitada.

(c) Instrução para a concessão da habilitação de classe avião multimotor terrestre: o solicitante deve ter recebido, no mínimo, 12 (doze) horas de instrução de voo em avião classe multimotor que incluam, pelo menos, 2 (duas) horas de voo em avião do mesmo fabricante e modelo do avião a ser usado no exame de proficiência. (…)

(d) Instrução para a concessão da habilitação de classe monomotor anfíbio ou multimotor anfíbio: ter recebido, no mínimo, 6 (seis) horas de instrução de voo em modelo do avião anfíbio a ser usado no exame de proficiência, incluindo, pelo menos, 10 (dez) decolagens e 10 (dez) pousos realizados na água. (…)

(e) Instrução para a concessão das habilitações de classe helicóptero monomotor convencional, helicóptero monomotor a turbina e helicóptero multimotor: o solicitante deve ter recebido, no mínimo, 8 (oito) horas de instrução de voo em helicópteros da classe pertinente que incluam, pelo menos, 2 (duas) horas de voo em helicóptero do mesmo fabricante e modelo do usado no exame de proficiência. (…)

(f) O instrutor é responsável por declarar que o piloto é competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessárias para ser aprovado no exame de proficiência para a concessão da habilitação de classe requerida. Tal declaração terá validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do último voo de preparação para o exame de proficiência.

Ou seja: grande novidade da EMD006 ao RBAC-61, que são as habilitações de CLASSE para helicópteros, pode ser resumido numa regra extremamente simples. Para obter as habilitações HMTC, HMTC e HMLT, é necessário ter 8h de voo de instrução, com pelo menos duas em helicóptero de mesmo modelo a ser usado no cheque, e o cheque em si.

Endosso e cheque do endosso

Finalmente, há a questão dos endossos (“endorsements”, na terminologia FAA), que ficarão especificados em IS ainda a ser publicada. A seguir, vejam como isso se encontra no texto da seção 61.199, letra “b” da EMD006:

(b) O titular de uma habilitação de categoria ou classe pode exercer suas prerrogativas em todos os modelos de aeronave pertencentes à categoria ou classe em que esteja habilitado.

(1) Não obstante o previsto no caput, a ANAC pode estabelecer, por meio de Instrução Suplementar, a exigência de treinamento mínimo e endosso na CIV para operar modelos específicos de aeronave. Nestes casos, o exercício das prerrogativas do titular de uma habilitação de categoria ou classe fica condicionado à prévia conclusão do treinamento e obtenção do endosso.

(2) Adicionalmente, até 30/6/2017, para realizar transição entre modelos de aeronave que pertenciam a designativos de tipo diferentes em 24/3/2016, o piloto deverá ser aprovado em exame de proficiência aplicado por INSPAC ou Examinador Credenciado em um dos modelos pertencentes àquele designativo de tipo.

Isso significará na prática que pelo menos para as aeronaves que requeriam habilitação de TIPO até a EMD005 e que passarão a exigir habilitação de CLASSE a partir da EMD006 (aviões turboélices ‘single pilot’ com PMD<12.500lbs. e helicópteros leves) haverá uma lista de treinamento mínimo a ser cumprido, com verificação por “endosso” (um INVA atestando na CIV que o piloto está proficiente para pilotar a aeronave). E que, até jun/2017, tais endossos deverão ser referendados por um voo de cheque análogo ao cheque exigido para obter uma habilitação, realizado com INSPAC ou examinador credenciado. Mais detalhes, entretanto, somente após a publicação da IS sobre este assunto.

27 comments

  1. Gabriel
    3 semanas ago

    Olá Raul Marinho Tudo Bom Com Você !!!

    Então diante de uma gama enormes de informações sobre os regulamentos quanto a concessão de habilitação de de tipo gostaria de saber se você pudesse responder algumas duvidas que me ficaram pendentes !

    1- Pelo que entendi antigamente um aluno recém formado que por exemplo tivesse a oportunidade de voar um King air, Xingu, Caravan ou alguma outra aeronave da aviação executiva prestava uma prova teórica sobre o equipamento e posteriormente fazia as horas no modelo que tivesse a oportunidade de voar e o cheque nesse mesmo modelo obtendo a partir daí a licença correto ? Hoje Já não funciona mais assim não é Raul ?

    2-Pelo que eu entendi lendo o artigo um aluno recém formado hoje se quisesse por exemplo voar um modelo King air, Pilatus na aviação executiva teria que fazer o Ground school e simulador fora obtendo a partir daí a carteira do avião !! Hoje é assim que funciona quanto a carteira de tipo ?

    • Raul Marinho
      3 semanas ago

      Hoje, a maioria dessas aeronaves citadas (King, Pilatus, Caravan) são CLASSE. No caso do King, é necessário o endosso; e para o Pilatus e Caravan, nem isso. No caso de aeronaves TIPO, a regra geral é obter a habilitação em CTAC. Se não houver CTAC certificado (caso do Xingu), vale a “regra antiga”: treinamento e cheque no avião. Pesquise no blog, há diversos posts tratando deste assunto em detalhes.

      • Gabriel
        2 semanas ago

        Muito Obrigado Raul Pela Resposta Deu Para entender Tudo Direitinho Um Grande Abração !!!

  2. Dantas
    4 meses ago

    Raul, eu chequei o BH06 em jan/16 e obtive a habilitação de tipo valida até jan/17 (situação recebida em 13/05/2016). Após as novidades do RBAC 61 a partir de 23/04/2016, aparece na minha conculta de habilitações no site da ANAC a habilitação HMNT válida até jan/18.
    Por favor Raul me esclareça as seguintes dúvidas:

    1 – porque a habilitação HMNT, que aparece pra mim no site da ANAC desde 23/04/16 está com validade até jan/18?

    2 – tenho a habilitação BH06 na CHT, mas não a HMNT, posso então solicitar a ANAC a emissão de nova CHT aí ela virá com a classe HMNT?

    3 – recebi e-mail da ANAC dizendo “informamos que sua habilitação BH06 tem validade até o mês 01/2017 e que não foi localizado processo de revalidação na Agência” – se a BH06 compõe a classe HMNT que está válida até jan/18, ainda assim, para continuar a voar o Bell 206 (BH06) a partir de jan/17 será necessário a revalidação do tipo com treinamento em voo com INVH e recheque com examinador da ANAC?

    Desde já agradeço a atenção despendida.

    • Raul Marinho
      3 meses ago

      1- Porque hab. CLASSE vale por 2 anos (TIPO é um ano), e HMNT é habilitação de CLASSE.

      2- A habilitação HMNT já está no seu cadastro de CHT, tanto é que aparece na consulta via site. Se vc quiser que a ANAC emita um novo PVC da CHT com a habilitação HMNT, ok.

      3- Possivelmente, foi um erro do sistema, que não “entendeu” que a hab.TIPO BH06 agora é hab.CLASSE HMNT. Pela regra, vc poderia desconsiderar este e-mail, mas para garantir, encaminhe-o para processos.pel@anac.gov.br e peça orientações, assim vc fica com uma resposta oficial arquivada.

  3. Adriano
    11 meses ago

    Sabe me informar como fica o caso da instrução revisória que teve seu parágrafo retirado nessa emenda? Explico, sou INVA e sempre que alguém vem rechecar a habilitação MLTE, MNTE e IFRA ou simplesmente não cumpre os requisitos de experiência recente, faço um voo de instrucao revisória e lanço em sua CIV. Porém nessa emenda o parágrafo sobre instrução revisória foi retirado. Esperava que com a publicação da IS sobre os endossos a Anac estipulasse como proceder nesse caso, porém não tem nada a respeito na publicação.

    • Raul Marinho
      11 meses ago

      Simples: basta revalidar a habilitação e, se for o caso, obter o endosso.

  4. Calixto
    11 meses ago

    Raul eu sou habilitado no Esquilo, nas quero voar o long, até 2017 eu preciso fazer os treinamentos que serão publicados na IS ( o endosso) e checar em um long, (check do endosso). Após junho de 2017 acaba a exigência do check do endosso, ou seja, e faço só os treinamentos exigidos para o endosso. Qual a lógica disso? Entendi não.

    • Raul Marinho
      11 meses ago

      A mesma lógica da FAR-61 da FAA.

  5. YGOR MARTINS ADAD
    11 meses ago

    No caso do RV10, uma licença MNTE/IFR me habilita a voa-lo mesmo nao tendo voado a aeronave?

    • Raul Marinho
      11 meses ago

      A habilitação seria a correta, mas precisaremos ver a questão dos endossos, numa IS ainda não publicada.

  6. Pedro
    12 meses ago

    Boa Tarde Raul! site que melhor explica e sintetiza de forma completa esses assuntos polêmicos hehe. Ainda não comecei meu curso de MLTE, mas caso eu voe amanhã um C90 por exemplo, já posso lançar as horas e ver como fica essa questão do endosso depois ou melhor aguardar a IS?

    • Raul Marinho
      12 meses ago

      Não vejo problemas em vc lançar as horas de instrução MLTE realizadas em C90 independente do que sair na IS, já que é um voo em duploc-mando – mas isso quando as novas regras entrarem em vigor: 23/04. Porém, ressalto que o voo de instrução em duplo-comando deve ser realizado sem PAX ou carga e sem qualquer propósito comercial, então acredito que não valerá a pena pelo custo da hora do C90.

      • Pedro
        12 meses ago

        Entendido. o “instrutor” tem que ter qual habilitação? já ouvi falar que pode ser um PLA checado, não necessariamente INVA. Caso eu faça o voo no C90 a partir do dia 23, ele deverá ser feito o FPL como voo de instrução. O avião estar sem PAX e carga é critério para voo em qualquer avião?

        Obrigado!

        • Raul Marinho
          12 meses ago

          Entendido. o “instrutor” tem que ter qual habilitação? já ouvi falar que pode ser um PLA checado, não necessariamente INVA.
          =>Tem que ser INVA ou INVH, conforme o caso. Instrutor sem a habilitação de INVA/H, só nas operações 135/121.

          Caso eu faça o voo no C90 a partir do dia 23, ele deverá ser feito o FPL como voo de instrução. O avião estar sem PAX e carga é critério para voo em qualquer avião?
          =>Sim.

  7. Anônimo
    12 meses ago

    No caso de um King-c90 por exemplo, como proceder para check inicial?
    O Comandante do avião deve ser INVA para poder dar instrução?
    Quem souber responder, eu agradeço…

    abs

    • Raul Marinho
      12 meses ago

      Não haverá cheque inicial de habilitação para o B200 porque a habilitação do B200 é a habilitação MLTE – aquela do Seneca, do Baron, etc. O que vai acontecer é que a ANAC vai publicar uma IS com lista de treinamento e demais requerimentos para determinados modelos de aeronaves – e o B200 certamente será uma destas. E, até 30/06/2017, além do endosso vai ser requerido um cheque de endosso, mas isso só saberemos com todos os detalhes quando sair a IS.

      • Anônimo
        12 meses ago

        Grato!

  8. Adriano
    12 meses ago

    Vale ressaltar que de:

    (c) Instrução para a concessão da habilitação de classe multimotor terrestre: o solicitante deve ter realizado, no mínimo, 12 (doze) horas de instrução de voo em avião classe multimotor que incluam, pelo menos, 2 (duas) horas de voo em avião do mesmo fabricante e modelo do avião a ser usado no exame de proficiência, tudo dentro do período de 6 (seis) meses precedentes à data desse exame.

    Mudou para:

    (c) Instrução para a concessão da habilitação de classe avião multimotor terrestre: o solicitante deve ter recebido, no mínimo, 12 (doze) horas de instrução de voo em avião classe multimotor que incluam, pelo menos, 2 (duas) horas de voo em avião do mesmo fabricante e modelo do avião a ser usado no exame de proficiência.

    No meu entendimento, não é mais obrigatório fazer o curso e cheque inicial MLTE no prazo de 6 meses. Já tive dois alunos que perderam horas por esse motivo.

    • Raul Marinho
      12 meses ago

      Perfeito! É isso mesmo: acabou o prazo de validade da instrução MLTE.

      • Alex
        2 meses ago

        Isso também vale pra quem fez as horas MLTE por fora (na executiva)?

        • Raul Marinho
          2 meses ago

          Afirmo.

  9. João Melo
    12 meses ago

    Como fica para quem tem, por exemplo, BE20 vencido e MLTE válido?

    • Raul Marinho
      12 meses ago

      A partir de 23/04, a habilitação do BE20 deixa de existir. Para pilotar o King 200 só vai ser necessária a habilitação MLTE, que estará válida. A única dúvida é quanto aos endossos, cuja regulamentação ainda não foi publicada.

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