Aeroporto de Maricá voltou para a administração da Prefeitura Municipal

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Está publicado no Diário Oficial de hoje (vide abaixo). Sem comentários.

SECRETARIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA DE AVIAÇÃO CIVIL

EXTRATO  DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação nº 34/2016, celebrado entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), e o Município de Maricá – RJ. OB- JETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Maricá (SDMC), localizado no Município de Maricá-RJ, com a seguinte localização geográfica: 22º55’05” S / 42º49’44” W. PROCESSO: 00055.000483/2011-78. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea “c” da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 e artigo 24-D, inciso VIII da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2016. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Rogério Teixeira Coimbra – Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo Município de Maricá – RJ, Washington Luiz Cardoso Siqueira – Prefeito Municipal.

One comment

  1. joao augusto de macedo costa
    1 ano ago

    Houve um tempo, não muito distante, em que um jovem carioca/fluminense com vocação aeronáutica podia escolher aprender a voar nos aeroportos de Volta Redonda, Nova Iguaçu, Maricá, Jacaré e até mesmo o Santos Dumont.

    Só resta agora Jacaré, mesmo assim com restrições a TGL se eu não estiver mal informado.

    Não vou nem falar das restrições a treinamento IFR.

    O caso de Maricá é particularmente lamentável por não haver nenhum motivo válido para o fechamento do aeroporto como foi feito, levando ao fechamento das escolas ali sediadas.

    Será que nossas autoridades aeronáuticas acham que os pilotos de boeing já nascem sabendo?

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