FAA deixa de exigir demonstrações de autorrotação nos cheques para CFI (INVH), substituindo-as por ‘endorsements’

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Conforme informado aqui, passaremos a ter ‘endorsements’ (ou “endossos”) para pilotos a partir do dia 23/04/2016, quando entra em vigor a EMD006 ao RBAC-61. Isso quer dizer que, além das tradicionais licenças, habilitações e certificados concedidos por autoridades da (ou delegadas pela) ANAC (os INSPACs e os checadores de aeroclubes e escolas), haverá também situações em que o piloto irá necessitar de um instrutor de voo atestando na sua CIV que se está proficiente para executar determinada tarefa – por exemplo: operar um avião com trem de pouso convencional. Isso é uma novidade da nova emenda que vai demorar um tempo até que se entenda que não se trata de um “‘piloto amigo’ assinando”, e sim uma questão de responsabilidade administrativa, civil e criminal do instrutor de voo. Isso está explícito no regulamento, aliás, vide incisos “iii” e “iv” do item “5” da letra “b” da seção 61.31, abaixo reproduzida:

(iii) as pessoas citadas nos parágrafos (c)(5)(i) e (c)(5)(ii) desta seção [os instrutores de voo e seus respectivos “instruendos” – alunos ou outros pilotos que recebem instrução] que preencherem ou endossarem um lançamento na CIV ou CIV Digital com informações ou dados inexatos ou adulterados ficam sujeitas às providências administrativas previstas na Lei nº 7.565/86 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) ou na legislação complementar, além das sanções penais e civis cabíveis, uma vez que tal fato poderá comprometer a segurança de voo; e (Redação dada pela Resolução nº 378, de 03.2016)

(iv) uma vez comprovado, no caso do parágrafo (c)(5)(iii) desta seção, que o instruendo estava de acordo com as irregularidades, sendo beneficiado com as informações registradas, este também ficará exposto às sanções penais e civis cabíveis.

Dito isto, vamos entrar no assunto deste post, que é comentar uma mudança nos procedimentos para cheque de CFI (instrutor de voo) de helicópteros nos EUA. De acordo com este artigo publicado no Portal AOPA “Touchdown autorotations removed from helicopter CFI test“, a FAA está deixando de exigir demonstrações de autorrotação nos cheques para CFI (INVH), substituindo-as por… ‘Endorsements’ (endossos), em que o CFI atesta que o piloto efetuou procedimentos de autorrotação com proficiência! Sem entrar no mérito da razão por que se efetuou esta mudança, o que eu gostaria de enfocar aqui é a confiança que a FAA tem nos endossos. Acho que isso dá uma boa dimensão da importância deste novo procedimento – que, espero, não caia em descrédito na aviação brasileira.

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