CERCBAer-Comissão de Especialistas para a Reforma do Cód.Bras.Aeronáutica encerra seus trabalhos

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Depois de nove meses de trabalho, a CERCBA-Comissão de Especialistas para a Reforma do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei N°7.565/1986) encerra seus trabalhos. É claro que o Código, que está completando 30 anos em 2016, precisava ser revisto. A aviação brasileira de hoje tem muito poucas semelhanças com aquela que se pretendia regular nos anos 1980 – muito menor (em termos de quantidade de aeronaves, pilotos, etc.), tecnologicamente bastante diversa, e num ambiente completamente diferente (as companhias aéreas eram outras, os riscos eram outros, a regulação/fiscalização era feita por uma entidade militar, etc.). Quando o texto consolidado das propostas da Comissão for divulgado, volto a este assunto aqui no blog. Por ora, sugiro que assistam ao vídeo abaixo, produzido pelo Senado:

3 comments

  1. Osvaldo
    1 ano ago

    Já existe a minuta do anteprojeto do CBA, que pode ser consultada aqui:

    http://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?0&codcol=1930

    Fora as emendas que podem ser consultadas aqui: Aba “Textos e relatórios” => documentos

    ==> Documentos de 15/04/2016

    http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121782

  2. Essa comissão do Senado, criada com apoio do piloto e Senador Vicentinho do PR do Tocantins, não incluía nenhum representante dos consumidores, razão de ser de toda a aviação. Por intermédio dele e por indicação do Deputado Giacobbo, do PR do Paraná, conseguimos ao menos apresentar as posições pró consumidor através da ABRAPAVAA e da ABRAVAGEX (www.abravagex.org.b). Acompanhamos praticamente todas as exaustivas reuniões e salvo alguma interferência de lobbies empresariais, só temos a elogiar o empenho e competência dessa comissão. Agora audiências públicas para referendar o trabalho, esperamos que eventuais mudanças sejam para melhor, mas de agora em diante as entidades representativas do consumidor estarão atentas e não mais aceitarão participarem apenas passivamente como ouvintes sem direito a voz e voto..

  3. Juliano Rangel
    1 ano ago

    Parece interessante uma reformulação em um texto que era um tanto antigo e a melhor parte é a questão de abrir o capital para investimento estrangeiro isso somado a queda do governo acredito que teremos melhoras no setor.

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