ATENÇÃO: Novas regras da ANAC para exames teóricos (“bancas”)

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Na última sexta-feira (06/05/2015) entrou em vigor a IS 00-003C da ANAC, com novas regras para exames teóricos (“bancas”). Não são muitas mudanças em relação à regulamentação anterior (IS 00-oo3B), mas há novidades importantes:

1) Modificações em procedimentos formais:

  • Não há mais inscrições presenciais (quando o candidato vai pessoalmente a um escritório da ANAC), somente por e-mail.
  • No dia do exame (“banca”), o candidato deve levar uma fotografia 3X4 colorida para anexar ao seu processo.

2) Possibilidade de visualização da prova para fins de recurso:

  • Caso o candidato queira, agora ele pode requerer a visualização de sua prova para poder elaborar recurso dentro do prazo de até 15 dias da data do exame, por meio de formulário próprio (Apêndice “C” da IS).

3) Exames teóricos para CPD/CPR:

  • Embora já anteriormente regulado pelo RBHA-103A, os exames teóricos para obtenção do CPD (Certificado de Piloto Desportivo) e do CPR (Certificado de Piloto de Recreio) agora também são regulados pelas mesma IS das demais licenças e habilitações.

4) Outras modificações:

  • Desaparecem as normas relacionadas à requalificação de pilotos, uma vez que o RBAC-61 EMD006 não contém mais tal procedimento.
  • Há várias melhorias no entendimento das normas, como imagens da GRU para que se possa localizar os códigos com mais facilidade.

29 comments

  1. Yasmine
    5 meses ago

    Oi! Tenho uma dúvida, estou muito doente e faltam 2 dias para a minha banca, eu piorei muito nesses últimos dias. Há possibilidade de eu adiar? Pois não saberia que haveria de ficar muito pior. O que fazer?

    • Raul Marinho
      5 meses ago

      Há previsão legal para isto na IS 00-003B, vide abaixo (enviar recurso para o e-mail exames.teoricos@anac.gov.br):

      17.8 Recursos por não comparecimento ao local do exame
      17.8.1 O candidato faltoso pode apresentar recurso de sua falta à ANAC. Nesse caso, a contagem do prazo recursal se iniciará na data em que o exame deveria ser realizado.
      17.8.2 No recurso, o candidato deve apresentar justificativa para o não comparecimento e anexar documentação comprobatória. São consideradas justificativas aceitáveis para o deferimento do recurso:
      a) Óbito de pais ou responsáveis legais, irmãos, filhos ou pessoas de quem o candidatodetenha a guarda, cônjuges ou companheiros, quando o óbito ocorrer a menos de 10 dias da data do exame;
      b) Atestado médico que comprove a impossibilidade de comparecimento do candidato nadata do exame;
      NOTA: Não será aceito atestado para consulta ou exame médico de rotina, ou atestado de acompanhamento de outra pessoa que não o candidato;
      c) Estados de defesa, calamidade pública ou sítio, em vigência na data e no município em que seria realizado o exame; e
      d) Demais casos em que o candidato não tenha dado causa a sua falta, sujeito nesses casosà avaliação de razoabilidade pela ANAC.
      17.8.3 Em caso de deferimento do recurso por não comparecimento ao local do exame, o candidato
      poderá optar por agendar outra data para a realização do exame.
      17.8.4 Em caso de indeferimento ou não apresentação de recurso, o valor da TFAC paga não será restituído. O candidato poderá realizar novo agendamento de exame mediante recolhimento de nova TFAC.17.8 Recursos por não comparecimento ao local do exame.

  2. Rodolfo
    8 meses ago

    Raul bom dia preciso marcar a prova de PP na anac fiquei sabendo da mudança mas qual é o passo a passo para agendar a prova pela internet??????

    • Raul Marinho
      8 meses ago

      É o que está na IS.

  3. dirson
    9 meses ago

    Precisa ter o ensino médio pra fazer a banca da anac paea PPAou só o fundamental basta?

  4. renata
    9 meses ago

    Ainda se pode realizar a prova só com conhecimento autodidático?

    • Raul Marinho
      9 meses ago

      De PP, sim.

  5. Francisco
    9 meses ago

    Sou PPH checado e passei na banca (prova) de PCH ha um ano maio de 2015 mais ainda não sou checado PCH, e agora quero começar voar avião PP tenho que realizar a banca de PPA normalmente?

  6. Allan
    9 meses ago

    Prezado Raul,você teria o e-mail,para poder estar agendando a banca da ANAC…..já que agora,não tem mais como ir pessoalmente no prédio da ANAC….para poder agendar a prova…estou fazendo PP

    • Raul Marinho
      9 meses ago

      Dá uma lida na seção 9.2 da IS, que tem não só o e-mail, como todas as instruções sobre como enviá-lo.

  7. dowglaslima
    9 meses ago

    Fiz minha banca em 2013 e só agora estou terminando minhas horas de voo. Em breve devo ir pro voo de check. Tenho que fazer alguma prova de REG ou só pedir check mesmo?

    • Raul Marinho
      9 meses ago

      Não tem que fazer prova, mas tem que obter o endosso do INVA na CIV para pofer checar.

  8. Luiz
    9 meses ago

    Alguém sabe qual está sendo o tempo de resposta da ANAC para marcar os exames? No meu caso tenho urgência em agendar o PLA

  9. Gilberto Leite
    9 meses ago

    Raul, mesma linha do colega Rafael, o MNTE vencido à mais de 6 meses também não necessitará de banca de Regulamentos, só o cheque? Grato!

  10. Luiz Felipe
    9 meses ago

    Prezado Raul, em relação aos exames para Requalificação, conforme já mencionado no seu post, não constam mais isntruções no RBAC 61, Emend. 06. Pelo que entendo, independente de a quanto tempo o piloto tiver seu IFRA vencido, não mais necessitará efetuar a prova teórica, correto?

    • Raul Marinho
      9 meses ago

      Sim. De acordo com a seção 61.225, basta o cheque.

      • luizsize
        9 meses ago

        Obrigado Raul.

    • Rodrigo Jumpers
      9 meses ago

      porem qndo vc abre uma nova revalidação, há necessidade de vc dar print na tela de exame teórico com datas validas, o grande problema eh que há muitos avaliadores dos processos de recheck e cada um vê um critério, então qnto menos motivo vc de, mais chance terá de ter seu processo aprovado.

      • Raul Marinho
        9 meses ago

        Se houver algum “avaliador de processo de recheck” alegando que o exame está vencido, me comunique diretamente (raulmarinho@yahoo.com), que eu encaminho o caso diretamente para a gerência de licenças e habilitações da ANAC.

        • luizsize
          9 meses ago

          Prezado Rodrigo, em todos os processos que efetuamos, o file de Regulamentos IFR que deve ser apresentado esta sempre no campo opcional. Entretanto, já fomos solicitados uma única vez sobre a prova, mas foi durante a vigência da emenda 05 e o piloto estava com Habilitação IFR vencida a mais de 12 meses.

  11. Rafael
    9 meses ago

    Neste caso, mesmo que o IFR esteja vencido a mais de 6 meses, não há mais a necessidade da banca de REG?

    • Raul Marinho
      9 meses ago

      Não, basta o cheque (seção 61.225).

  12. Vinicius
    9 meses ago

    E os requisitos para a prova de PLA? Esqueceram?

    • Raul Marinho
      9 meses ago

      Vc está se referindo á tabela de pré-requisitos (item 9.1.1/pág.11-12)?

      • Vinicius
        9 meses ago

        Sim.

        • Raul Marinho
          9 meses ago

          Pois é, Vinicius, de fato os pré-requisitos do exame de PLA estão faltando.
          De acordo com a SPO, eles já estão providenciando uma correção da IS, a ser publicada nos próximos dias.

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