Aumento de percentual de capital estrangeiro em companhias aéreas em debate

By: Author Raul MarinhoPosted on
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O limite de 20% de capital estrangeiro na companhias aéreas, que é o que consta na versão atual do CBA-Código Brasileiro de Aeronáutica, foi recentemente modificado por uma Medida Provisória (MP 714/2016), que o elevou para 49% como regra geral – ou até 100%, nos casos em que houver reciprocidade (ou seja: quando houver a possibilidade de o capital brasileiro deter o controle de companhias aéreas do respectivo país). Ocorre que está modificação é precária (a MP ainda não foi votada no Congresso) e, mais do que isso, o Vice Presidente Michel Temer, que tem grandes chances de assumir a Presidência da República em breve, já demonstrou inclinação para ampliar a liberalidade do capital estrangeiro em empresas de aviação para 100% em todos os casos.

Por isso, aos interessados no assunto será interessante acompanhar os seguintes eventos, ambos com transmissão ao vivo pela internet, que ocorrerão amanhã (10/05/2016):

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Atualização de 11/05: Lamentavelmente, a audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional não ocorreu por falta de quórum – vide esta nota do Portal do Senado.

5 comments

  1. Anônimo
    1 ano ago

    Nao pude assistir ao vivo. Alguem teria um site com a reprise do debate???
    Obrigado…

  2. vai vendo...
    1 ano ago

    O modelo atual é eficiente??
    As companhias brasileiras são cíclicas, tem vida útil…abrem, crescem(ou incham) se arrastam e fecham, sem pagar ninguém.
    Talvez seja hora de mudar a filosofia, para ver se as empresas tornam-se mais estáveis.

  3. Pedro
    1 ano ago

    para os mais entendidos do assunto.. isso e bom ou ruim?

    • Anônimo
      1 ano ago

      Bom pra quem, e ruim pra quem?

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