A MP do aumento de capital estrangeiro nas companhias aéreas do Brasil: como está e como fica para os pilotos brasileiros

A MP do aumento de capital estrangeiro nas companhias aéreas do Brasil: como está e como fica para os pilotos brasileiros

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisou o texto da MP N°714/2016, que trata do aumento de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas do Brasil, encerrou seus trabalhos ontem (08/06), e a versão final (vide Parecer N°19 da Comissão Mista da MP 714/2016) que segue para aprovação final nos plenários da Câmara e do Senado diz que:

I) A participação do capital estrangeiro nas empresas de aviação do Brasil sobre de 20% para 49%, podendo ser maior e chegar a 100% caso haja “reciprocidade” (ou seja: se o país de onde vem investidor permitir que brasileiros lá também invistam em companhias aéreas em proporção superior a 49%); e que

II) Em qualquer caso, inclusive no intercâmbio de aeronaves entre companhias do Brasil e do exterior, os tripulantes das aeronaves que operarem no país (sejam elas de matrícula brasileira ou estrangeira, e de empresas com qualquer percentual de participação de capital nacional) deverão ser brasileiros natos ou naturalizados (exceção feita ao que já está previsto no CBAer: até 1/3 dos comissários de voos internacionais podem ser estrangeiros).

Há, também, outras questões na MP relacionadas a: a)tarifas aeroportuárias e respectivos repasses à INFRAERO; b)remoção de aeronaves de aeroportos (casos com pendências judiciais); c)intercâmbio de ativos aeronáuticos entre empresas brasileiras e estrangeiras; e d)aviação regional (vide comentário ao final deste post).

Tudo isso tende a ser positivo para que as companhias aéreas retomem o caminho do crescimento – embora haja certo ceticismo quanto às medidas acima serem suficientes para tal. Mas, de qualquer modo, o fato de as restrições à contratação de tripulantes estrangeiros ter feito parte do texto final da Comissão Mista foi uma excelente notícia para os aeronautas do Brasil. Que fique claro, porém: não se trata de uma vitória definitiva, tudo pode mudar nas próximas fases de tramitação – portanto, é preciso ficar atento.

Quanto à questão da aviação regional incluída na MP, que não vem sendo muito comentada pela imprensa, vejam o que segue reproduzido do respectivo texto legal:

art6Bem… Estas tais “Linhas Pioneiras” são, essencialmente, muito semelhantes às “Ligações Aéreas Sistemáticas por Empresas de Táxi Aéreo” (LAS) regulamentadas pela IAC 202-1001 de 2002. Na verdade, na recente Resolução/ANAC N°377/2016, publicada em março passado, a Agência incluiu um dispositivo (artigo n°21) para tratar das LAS – que, segundo o texto da Resolução, “serão objeto de regulamentação específica da ANAC” (ou seja: deve vir novidade em breve sobre este assunto). Outra estranheza é a menção específica à não aplicabilidade dos subsídios previstos pelo PDAR-Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, que é a referência à Lei N°13.097/2015 citada no art.6°. Ora, então para que serve, afinal, as tais “Linhas Pioneiras”? Muito estranho, não?

19 comments

  1. A.M.Filho
    7 meses ago

    Raul, acabei de receber um áudio do pessoal do SNA dizendo que as emendas que reafirmam a necessidade de contratação de mão de obra brasileira foi retirada do texto e que o governo fará de tudo para que esta emenda seja derrubada. Se for verdade, temos algum lobby forte atuando…

    • Raul Marinho
      7 meses ago

      É verdade e eu vou publicar um post sobre isso hoje.

  2. Gustavo
    7 meses ago

    A manutenção da caultura nacional de aviação é importantissima neste contexto. Não é adequado aceitar mera substituiçã ode mão de obra, sob pena de enfraquecer a cultura nacional e a força de participação de toda uma categoria frente ao desenvolvimento do campo. Não à ideia de “tecnicismo”. Algo precisa sobressair para que nã ose percam valores que já se econtram prejudicados.

    Fiquemos atentos!

  3. Higor
    7 meses ago

    Acho que o que o Frederico se refere vale, pois pode adicionar um paragrafo nessa lei.
    “Em caso de apagão de pilotos no Brasil” fica liberada a contratação de pilotos estrangeiros.
    E tomara que nossa aviação cresça e precise mesmo de pilotos estrangeiros, mas do jeito que tá acho difícil. Liberar contratação de pilotos estrangeiros agora, é como contratar médicos cubanos, com milhares de médicos brasileiros desempregados. viva o S.N.A!!!!

  4. A Sousa
    8 meses ago

    Nunca irei aceitar que se passem aqui vários posts a ensinar a melhor forma de trabalhar como piloto no resto do mundo, a começar nos USA, a terminar na China e a passar pela europa e não permitirem nenhuma entrada no Brasil. Independentemente do nível linguístico do inglês ou do Português, pelo menos deveriam haver acordos entre partes para a respectiva e justa, troca de tripulantes.

  5. vai vendo...
    8 meses ago

    Honestamente, não me preocupo com a possibilidade ou não de estrangeiros virem aqui ocupar nossos postos de trabalho, que hoje nem existem.
    Quem, em sã consciência, quer vir trabalhar aqui??
    Quem tiver essa idéia, deve ser internado, submetido a tratamento psiquiátrico. Péssimas condições de trabalho, salários baixos, sem estrutura, país dirigido por corruptos, classe sem representatividade….enfim…
    Infelizmente, diante da atual situação do país, graças a 14 anos de governantes corruptos e analfabetos, não estamos em situação de recusar dinheiro externo.Estamos quebrados.

  6. Bom, como eu mais ou menos previa, só fizeram reenfatizar algo já existente, i.e. o artigo 156, § 1o. da Lei 7565/86 (a.k.a. CBA), que já dispunha dessa forma:

    “Art. 156. São tripulantes as pessoas devidamente habilitadas que exercem função a bordo de aeronaves.

    § 1° A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas, emitidas pelo Ministério da Aeronáutica e reservada a brasileiros natos ou naturalizados.”

    Não vi a MP 714 se referir, em momento algum, a uma eventual revogação ou alteração desse artigo. Onde é que eu quero chegar? Não obstante o acima exposto, a LAN – controladora da TAM – já vem há tempos (notoriamente) forçando a barra, substituindo vôo da TAM por vôo deles – com tripulante deles, claro -, com base em “5a. Liberdade” etc etc (do mesmo jeito que é provável a “TAP Azulada” começar a fazer, em breve)…então o meu ponto é o seguinte: é normal que cada um “puxe a brasa para o seu assado”, tente proteger seus interesses (como fazem europeus, americanos, canadenses, australianos, neozelandeses etc etc), mas se não houver (a) participação / denúncia contínua por parte dos interessados e (b) fiscalização ativa por parte dos órgãos públicos, em atendimento a tais provocações, lei alguma irá proteger interesse de trabalhador (do mesmo jeito que o Estatuto do Desarmamento não protege ninguém da violência, pois os criminosos pouco se lixam para a mesma; eles não respeitam a polícia e não compram arma registrada). Ouvi uma vez alguém (do ramo) dizer que “o Direito – via de regra – não está aí a proteger o interesse de quem está certo, mas para decidir quem tem os advogados mais bem pagos.”

  7. Frederico
    8 meses ago

    Acompanho o blog há anos e fico triste quando vejo exaltar o carárer sindical e cartorial em itens como o desse post, indicando como “boa notícia” a manutenção da proibição de tripulantes estrangeiros.

    Acho engraçado pois em diversos posts são exaltadas as oportunidades de trabalho para tripulantes no exterior, exaltando a importância da liberdade e da movimentação global de capital e trabalho, mas quando o assunto é interno aí as coisas mudam, e tal caráter sindical no pior sentido da palavra se sobrepõe. E se tripulantes estrangeiros fossem proibidos em todos os países, como o mercado se estabilizaria em momentos de crise como o nosso? Todos os pilotos ficariam desempregados??

    Deveríamos permitir tripulantes estrangeiros com objetivo de melhorar nossa formação de pilotos, estimular a concorrência e propiciar melhor seleção de profissionais.

    Por que tal raciocínio é válido quando critica-se as empresas, quando defende-se a quebra de proteções governamentais ou monopólios estatais, mas não é válido quandl tratamos do mercado de trabalho? Por acaso as empresas são formadas por quem, robôs??

    Apenas seremos um país desenvolvido e verdadeiramente importante inyernacionalmente quando perdermos o medo de competir e passarmos a ver na competição, em todos os níveis e especialmente no mercado de trabalho, o maior estímulo para melhores produtos, serviços e profissionais.

    • Raul Marinho
      8 meses ago

      Não sei se você sabe, Frederico, mas um piloto brasileiro não tem como atuar na maioria dos mercados internacionais, como EUA e Europa – onde tecnicamente vc não precisa ser nascido no país para atuar profissionalmente na aviação, “só” do visto de trabalho. Então vai tentar obter este visto para vc ver – um Green Card, por exemplo (a propósito, vc sabe qual é o limite de capital estrangeiro nos EUA? 25%!).

      Mercados como o da China e de diversos países do Oriente Médio são, de fato, abertos aos estrangeiros. Sabe por que, Frederico? Por que eles precisam… Não porque são liberais, estimulam a concorrência, etc. E nós, precisamos? Há falta de pilotos no Brasil?

      Meu caro, o que aconteceria se não houvesse essa salvaguarda seria o seguinte: uma LAN da vida viria para o Brasil com aeronave chilena, tripulação chilena, pegaria o passageiro em S.Paulo e o levaria de férias para Fortaleza. Daí, para que manter a operação da antiga TAM no Brasil? Percebe o problema?

      Em tempo: eu disse que “foi uma excelente notícia para os aeronautas do Brasil”. Se não for este o seu caso, possivelmente não foi bom mesmo.

      • João paulo
        8 meses ago

        Faço as suas palavras as minhas Raul, vc explicou muito bem ao Frederico..

      • Frederico
        8 meses ago

        Raul, como disse acompanho e admiro seu blog há anos, inclusive por sua visão econômica liberal externada em posts não relacionados ao mercado de trabalho, mas, realmente, o final da sua resposta infelizmente ilustra todo o pensamento pelego… “se não for seu caso (ser aeronauta), possivelmente não foi bom mesmo”.

        Este raciocínio pequeno é que nos faz tão atrasados… cada grupelho pensa no seu umbigo, como você mesmo admitiu que se eu não fosse aeronauta tal legislação não seria boa para mim, mas todos se esquecem que vivemos em uma economia integrada, e que ao conseguirmos benefícios classistas em detrimento dos outros todos perderemos, pois se sou beneficiado no meu secto serei prejudicado em todos os outros… é um típico jogo em que todos perdem graças à intromissão estatal e ao excesso de regulação.

        Espero sinceramente que com o tempo tais visões sindicais tacanhas fiquem cada vez menos relevantes e dêem espaço para iniciativas voltadas à busca da eficiência, meritocracia e liberdade econômica.

        • Raul Marinho
          8 meses ago

          Então, vamos lá: defenda a sua proposta. Diga qual é, na sua opinião, o melhor para a sociedade brasileira: ter um mercado “aberto” como o chinês ou “fechado” como o americano? Exlique as vantagens do modelo que vc defende.

        • To chutando!
          8 meses ago

          Again:grow up.

          Como falaste de umbigo alheio, pense no seguinte: seus pais, irmaos, tios, primos e amigos devem ser muito fodoes nas respectivas profissoes, devem ser os melhores do mundo. PQ a despeito do desemprego de 11% e crescente, tu e a favor da abertira do mercado de trabalho. Se vale p aviacao, tem q valer pra todos os mercados. Como disse o Raul, defenda a tua posicao com argumentos.

          Essa retoricazinha de dizer q a posicao dele e sindical e fraca. Pseudoprogressismo de quem nao tira o sustento trabalhando com aviacao.retoricazinha Tao fraca quanto a do lulopetismo pra defender, esse sim, o sindicalismo. E me diga: com a china pagando o que paga, com os pacotes das do oriente, com as americanas contratando a rodo e as low cost europeias crescendo, qual e o “bom profissional” q esperas ver por aqui?

        • A.M.Filho
          8 meses ago

          Acredito que quando o Raul se referiu ao “se não for este o seu caso” ele se referia também ao fato de ser brasileiro ou não. Em tempo, o Brasil está passando por uma avalanche de idéias liberais em virtude dos modelos ultrapassados que tínhamos e que fizeram com que chegássemos aonde chegamos contudo, é preciso ter uma certa calma ao sair defendendo liberalismo para tudo. Mesmo países com forte economia de mercado, são bastante conservadores em seus mercados de aviação, incluindo a mão de obra. Como explicado pelo Raul, muitos países abrem seus mercados não por ideias liberais mas pelo fato de não conseguirem formar mão de obra suficiente que supra o crescimento da aviação local.
          O salário brasileiro convertido em dólares é um dos mais baixos do mundo e isso em um momento onde a aviação mundial cresce, a aviação americana está começando a ter falta de profissionais na base e por consequência os salários provavelmente crescerão. Será mesmo que com um mercado aberto atrairemos mão de obra de qualidade?

          • To chutando!
            8 meses ago

            Exatamente!

          • Raul Marinho
            8 meses ago

            Só para esclarecer, em “eu disse que ‘foi uma excelente notícia para os aeronautas do Brasil’. Se não for este o seu caso, possivelmente não foi bom mesmo“, eu me referi ao fato de ele ser ou não aeronauta E brasileiro.
            Ou seja: eu afirmei que se ele não fosse aeronauta (de qualquer nacionalidade) ou fosse aeronauta estrangeiro, então a proteção ao emprego dos aeronautas brasileiros realmente não seria um fato a ser comemorado.

            O fato é que este blog é feito para um público específico: as pessoas que são ou pretendem ser pilotos – daí seu nome. Portanto, é sob esta perspectiva que as coisas aqui são publicadas. Mesmo que eu tenha uma visão liberal do mundo (e tenho mesmo), minhas análises aqui são sempre realizadas sob a perspectiva acima: é uma opção editorial.

            Pode até ser que algum piloto brasileiro discorde de mim em algo que eu escreva (e isso acontece com fequência), mas aí são opiniões/pontos de vista diferentes para um mesmo propósito: defender os interesses deste segmento – mesmo porque, dentro do segmento dos pilotos brasileiros também há diversos interesses divergentes em seus mais variados sub-segmentos. Já discutir o que seria melhor para quem não é do segmento, complica um pouco… Mas, mesmo assim, propus-me à discussão. Vamos ver onde podemos chegar, essa é uma das graças do blog: permitir conhecer diferentes ponto de vista.

    • To chutando!
      8 meses ago

      Grow up buddy…

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