ATENÇÃO (em especial aeroclubes e escolas de aviação): ANAC publica novas regras sobre endossos

ATENÇÃO (em especial aeroclubes e escolas de aviação): ANAC publica novas regras sobre endossos

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A ANAC publicou hoje a IS 61-006B alterando pontualmente as regras para endossos em habilitações de pilotos – novidade introduzida com a Emenda N°06 ao RBAC-61 (e a maioria das regras da IS 61-006A permanecem as mesmas). A principal novidade é o item 11.1 a seguir reproduzido, que visa responsabilizar solidariamente os aeroclubes/escolas de aviação (além dos pilotos endossantes, que já estavam previamente responsabilizados, inclusive no RBAC-61 EMD006) pelos endossos concedidos:

As organizações de ensino aeronáutico e os operadores que possuem um programa de treinamento aprovado pela ANAC responsabilizam-se solidariamente pela qualidade e regularidade dos endossos assinados por seus instrutores no decorrer de seus programas de treinamento/instrução. É recomendável que tais entidades estabeleçam  procedimentos internos que disciplinem o lançamento de endossos por seus instrutores, inclusive indicando expressamente quais instrutores são autorizados a endossar  em nome da instituição.

Com isto, no caso de endossos concedidos no âmbito de aeroclubes e escolas de aviação, o texto a ser inserido na CIV (papel e digital) para respectiva formalização – itens 8.7 a 8.16* – deve sempre identificar “Nome, CANAC, assinatura do instrutor e nome da escola/aeroclube caso aplicável” (a parte sublinhada não constava na versão anterior da IS). Ou seja: quando o endosso ocorrer no âmbito de uma “organização de ensino aeronáutico”, é necessário que esta esteja claramente identificada no endosso.

*Obs.: No item 8.12, sobre endosso para liberação de cheque para a Licença de Piloto de Tripulação Múltipla (por um ato falho, denominado MPL no título do item), o texto é “Nome do instrutor, CANAC do instrutor e nome do CTAC caso aplicável” (mas isso é irrelevante, dado que esta licença não é utilizada no Brasil, na prática).

Outras modificações da IS

  • Os modelos de helicóptero da “família” Sikorsky-76 (SK76 A/C/D) foram excluídos da respectiva tabela do “Apêndice A” desta nova versão da IS – motivo: os modelos utilizados no Brasil são todos ‘dual pilot’ (logo, considerados TIPO).
  • Agora é obrigatório o uso de AVOPs (Avaliações Operacionais) nos treinamentos, caso existam (item B5.4.2 do “Apêndice B”): “Em  todos  os  casos,  caso  haja  Avaliação  Operacional publicada  para  o  modelo  de aeronave, esta deve ser usada como referência para o treinamento ministrado. As Avaliações Operacionais podem ser encontradas nesta página“.
  • Foi incluído um item (B5.5.2 do “Apêndice B”) para permitir que sejam aceitos endossos concedidos por pilotos estrangeiros no caso destes encontrarem-se vinculados a um CTAC reconhecido pela ANAC ou a um fabricante da aeronave (por exemplo: a Robinson Helicopters ministra cursos de adaptação ao equipamento – e, a rigor, se não fosse esta exceção, não seria aceito tal treinamento, pois o piloto americano não é PCH perante a ANAC): “Não obstante o previsto nesta coluna, em todos os casos é aceitável o lançamento de endosso por um piloto que não possua licença ou habilitação brasileira, desde que: a) o endossante seja um piloto vinculado ao fabricante da aeronave para a qual o endosso está sendo lançado; ou b) o endossante seja um piloto vinculado a um Centro de Treinamento estrangeiro validado pela ANAC“.