MP do aumento do capital estrangeiro em companhias aéreas é aprovada na Câmara. Com as ressalvas trabalhistas para tripulantes brasileiros.

MP do aumento do capital estrangeiro em companhias aéreas é aprovada na Câmara. Com as ressalvas trabalhistas para tripulantes brasileiros.

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A Medida Provisória N°714/2016, que trata do aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, foi aprovada de maneira irrestrita – isto é: pode chegar a 100%, independente de reciprocidade (que o país do acionista também permita que brasileiros detenham ações de companhias aéreas – vide aqui). Na prática, se esta versão do texto for aprovada sem modificações pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, isto permitirá que, por exemplo, uma empresa de aviação americana adquira o controle acionário integral de uma companhia aérea brasileira. Todavia, foram mantidas as ressalvas trabalhistas para que os tripulantes brasileiros sejam obrigatórios e que os respectivos contratos de trabalho sejam assinados no Brasil, como mostra o vídeo abaixo:

Em termos de empregabilidade de pilotos brasileiros, a manutenção destas ressalvas trabalhistas pela Câmara foi de grande importância. Mas é preciso lembrar que o jogo ainda está sendo jogado e que haverá novas batalhas no Senado.

Na mesma MP, também foi incluída uma emenda que “prevê a necessidade de as companhias aéreas reservarem até 20% de seus voos para aeroportos regionais quando da autorização de voos regulares de transporte de passageiros pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac)” – o que não constava do projeto original.

6 comments

  1. Pedro
    10 meses ago

    Pelo que eu vejo falando por ai que no mercado internacional está faltando tripulantes, vejo com bons olhos essa MP

  2. Igor
    10 meses ago

    Raul, como você acha que irá afetar a nossa parte (pilotos e comissários)?

  3. Lucas
    10 meses ago

    Raul boa noite o que vc acha que vai acontecer com o mercado de empregos?

  4. Juliano Rangel
    10 meses ago

    Deveria ter uma reserva de mercado para pilotos brasileiros, assim daria um up! na nossa categoria pois a coisa tá preta!

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