MP do aumento do capital estrangeiro em companhias aéreas é aprovada na Câmara. Com as ressalvas trabalhistas para tripulantes brasileiros.

MP do aumento do capital estrangeiro em companhias aéreas é aprovada na Câmara. Com as ressalvas trabalhistas para tripulantes brasileiros.

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A Medida Provisória N°714/2016, que trata do aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, foi aprovada de maneira irrestrita – isto é: pode chegar a 100%, independente de reciprocidade (que o país do acionista também permita que brasileiros detenham ações de companhias aéreas – vide aqui). Na prática, se esta versão do texto for aprovada sem modificações pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, isto permitirá que, por exemplo, uma empresa de aviação americana adquira o controle acionário integral de uma companhia aérea brasileira. Todavia, foram mantidas as ressalvas trabalhistas para que os tripulantes brasileiros sejam obrigatórios e que os respectivos contratos de trabalho sejam assinados no Brasil, como mostra o vídeo abaixo:

Em termos de empregabilidade de pilotos brasileiros, a manutenção destas ressalvas trabalhistas pela Câmara foi de grande importância. Mas é preciso lembrar que o jogo ainda está sendo jogado e que haverá novas batalhas no Senado.

Na mesma MP, também foi incluída uma emenda que “prevê a necessidade de as companhias aéreas reservarem até 20% de seus voos para aeroportos regionais quando da autorização de voos regulares de transporte de passageiros pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac)” – o que não constava do projeto original.

6 comments

  1. Pedro
    9 meses ago

    Pelo que eu vejo falando por ai que no mercado internacional está faltando tripulantes, vejo com bons olhos essa MP

  2. Igor
    9 meses ago

    Raul, como você acha que irá afetar a nossa parte (pilotos e comissários)?

  3. Lucas
    9 meses ago

    Raul boa noite o que vc acha que vai acontecer com o mercado de empregos?

  4. Juliano Rangel
    9 meses ago

    Deveria ter uma reserva de mercado para pilotos brasileiros, assim daria um up! na nossa categoria pois a coisa tá preta!

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