Os “novos” CBA e Lei do Aeronauta: o que muda? – Palestra na OAB/SP

Os “novos” CBA e Lei do Aeronauta: o que muda? – Palestra na OAB/SP

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Muita coisa está mudando na legislação aeronáutica neste momento – principalmente no “novo” CBA-Código Brasileiro de Aeronáutica e na “nova” Lei do Aeronauta* – e pouca gente está entendendo o que realmente está em curso. Por isso, recomendo a quem puder ir na palestra que acontecerá na sede da OAB/SP no próximo dia 05/07/2016 às 19:00h – vide convite com instruções para inscrição. Será muito importante para compreender quais os rumos mais prováveis que estas leis deverão tomar e suas respectivas consequências para o setor.

*Obs.#1: Nem o “novo” CBA nem a “nova” Lei do Aeronauta ainda existem, de fato; tratam-se de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que poderão (e deverão) sofrer muitas modificações até seu formato final.

Obs.#2: Além destas, há ainda a MP N°714/2016, que trata principalmente do aumento de capital estrangeiro nas empresas de aviação, que está sendo votada hoje (29/06/2016) no Senado. Esta, sim, caso aprovada, deverá ser uma nova legislação com efeitos imediatos para a aviação civil brasileira.

3 comments

    • Raul Marinho
      7 meses ago

      Na verdade, isso vai jogar todos os holofotes no Projeto de Lei do CBA – que tinha tudo para ser cozinhado em banho-maria, mas que agora vai pegar fogo.

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