Novas regras para Plano de Voo (MCA 100-11) e o impacto na aviação “experimental”

Novas regras para Plano de Voo (MCA 100-11) e o impacto na aviação “experimental”

By: Author Raul MarinhoPosted on
447Views7

No último dia 21/06/2016 entrou em vigor a nova versão do MCA 100-11 – “Preenchimento dos Formulários de Plano de Voo”, cuja principal alteração* é a seguinte:

Esta publicação foi reeditada, a fim de contemplar, basicamente

a) a obrigatoriedade do piloto de aeronave experimental declarar que o voo em questão atende aos requisitos estabelecidos no item 91.319 do RBHA 91, “Regras Gerais de Operação de Aeronaves Civis”, utilizando, para isso, o campo 18 do Plano de Voo;

*Obs.: As demais alterações estão comentadas ao final deste post.

Ocorre que o tal item do RBHA-91 é justamente o citado neste post, que inclui o seguinte trecho (grifos meus):

A menos que de outra forma autorizada pelo CTA em limitações operacionais especiais, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave com certificado de autorização de vôo experimental sobre áreas densamente povoadas ou em uma aerovia movimentada. O CTA pode emitir limitações operacionais especiais para uma particular aeronave, permitindo que decolagens e pousos possam ser executados sobre áreas densamente povoadas ou sob aerovias movimentadas, listando na autorização os termos e condições em que tais operações podem ser conduzidas, no interesse da segurança.

Ou seja: na prática, isso quer dizer que as aeronaves classificadas como “experimentais” pela legislação – que incluem desde os ultraleves mais simples até aviões sofisticados como o Comp 9 em que o empresário Roger Agnelli se acidentou – não poderiam decolar ou pousar em aeródromos urbanos, cercados por “áreas densamente povoadas”. Que, de acordo com a definição do RBAC-01 EMD002, significam o seguinte:

densamente povoadaA questão é complexa, então vamos começar a entendê-la pela sua parte mais simples, a formal: como proceder quanto ao Plano de Voo.

De acordo com o item 2.2.8.1.23 do MCA 100-11, a maneira correta (e obrigatória) de preenchimento do “campo 18” do FPL no caso de a aeronave ser experimental é a seguinte:

RMK plano de vooOcorre que, tanto a definição do RBHA-91 de “área densamente povoada”, como a do RBAC-01 de “área substancialmente usada para fins residenciais, comerciais ou recreativos”, deixam margem a interpretações. Na realidade, a operação a partir de boa parte dos aeródromos do país pode significar o descumprimento da regulamentação – que, de acordo com as novas regras do MCA 100-11, precisa ser declarada como sendo cumprida… Ou seja, no caso da aviação experimental:

  • Caso não esteja declarado que se cumpre o RBHA-91 – seção 91.319, o Plano de Voo não será aprovado (isto é: não se poderá decolar); mas
  • Caso esteja declarado que se cumpre o RBHA-91 – seção 91.319, fica-se sujeito a uma autuação porque, dependendo da interpretação das autoridades aeronáuticas, o voo ocorrerá sobre uma “área densamente povoada”.

Na realidade, a tal seção 91.319 é a tradução literal da seção de mesmo número da Part.91 da FAA – “Unless otherwise authorized by the Administrator in special operating limitations, no person may operate an aircraft that has an experimental certificate over a densely populated area or in a congested airway. The Administrator may issue special operating limitations for particular aircraft to permit takeoffs and landings to be conducted over a densely populated area or in a congested airway, in accordance with terms and conditions specified in the authorization in the interest of safety in air commerce”. E, também nos EUA, a regra é controversa. De qualquer forma, a maneira como os EUA lidam com o voo de experimentais sobre áreas povoadas não implica que a mesma questão no Brasil será tratada de forma semelhante – mesmo porque a própria regulação da aviação experimental não é a mesma em ambos os países. Mas é interessante saber qual a origem desta regra.

No fim das contas, há muita incerteza neste momento quanto às questões legais (e respectivos riscos) gerados por esta nova exigência do MCA 100-11. Assim que houver mais informação, voltaremos a tratar deste assunto no blog: certamente, ele não está esgotado.

 – x –

*As outras principais alterações da MCA 100-11 são as seguintes:

  • A obrigatoriedade do piloto de aeronave estrangeira que planeje operar em aeródromo desprovido de órgão ATS declarar que a tripulação possui capacidade de realizar as coordenações ar-ar por radiotelefonia utilizando o idioma português, utilizando, para isso, o campo 18 do Plano de Voo.

Preencher o campo 18 conforme item 2.2.8.1.23 “m”:

profportuguesE,

  • A substituição das listagens de designador de tipo de aeronave e de indicador radiotelefônico de empresa de transporte aéreo pelo link da internet onde tais informações podem ser obtidas (autoexplicativ0).

7 comments

  1. Rocha
    1 semana ago

    RAUL, bom dia!!! Comprei recentemente um PELICAN 500 BR e estou muito contente, porém, essa informação da RBHA 91.319 me fez perder o “TESÃO” disso tudo. Pelo que entendi, não podemos mais relaizar pousos e decolar de aeródromos controlados?? Porque a maioria ficam em regiões “densamente povoados e o trafego é intenso” ?? E se for autorizado um PLANO, exemplo, para CURITIBA no Afonso Pena, significa que serei multado ou penalizado??

    • Raul Marinho
      1 semana ago

      Na prática, meu caro, qdo vc passar um FPL que implique decolar ou pousar sobre áreas densamente povoadas, vc está se sujeitando explicitamente a uma autuação – já que reconhece as informações do 91.319. Se vc efetivamente será autuado, entretanto, isso só saberemos ao final do prazo prescricional…

  2. Everton Machado
    5 meses ago

    Raul, uma operadora da AIS me disse que agora não precisa mais repetir o RMK/ no campo 18 para todas as informações, basta botar um RMK/ e separar as demais informações com uma / . Ex: RMK/CLR SPP123456/SBJD CFM/JAH VOADO VMC. Realmente, não achei a informação que precisa repetir um RMK/ para cada info, mas não está claro que é só separar com / as informações. O que você nos diz?

    • Raul Marinho
      5 meses ago

      Vou procurar saber. Aguarde.

    • Marcos Pereira
      5 meses ago

      Prezado Everton,

      Sua informação parece ser correta. O MCA 100-11 define:

      “2.2.8.1.23 RMK/
      Outras informações, quando requeridas pela autoridade ATS competente ou quando julgadas operacionalmente necessárias, inseridas na ordem definida na sequência mostrada abaixo, seguidas de uma barra oblíqua e dos dados a serem registrados:”

      Ou seja, todas as informações importantes para o voo devem ser inseridas em um único RMK/ separadas por “/”.

      Preciso confessar que sou um estudioso-entusiasta das regulamentações de tráfego há alguns anos (mesmo antes de ser piloto) e seu comentário me inspirou a fazer algumas pesquisas e testes. Costumo tirar esse tipo de dúvida de amigos pilotos embora minhas credenciais no assunto se limitem à minha CHT e algumas horas de traseiro na cadeira lendo muitas ICAs e MCAs.

      Parafraseando o título de um livro do Raul, o problema está com a “prática na teoria”. Para explicar com clareza nada melhor que uma situação específica, vamos lá:

      Imagine que precisamos apresentar um plano de voo simplificado para um voo local de instrução, saindo e voltando do Campo de Marte (SBMT), em uma aeronave de instrução MNTE, utilizando os corredores DELTA, ECHO e LIMA, fazendo um TGL em Atibaia e um sobrevoo na área SBR-458, depois regressando para Marte.

      O campo 18 como pede o MCA ficaria assim (desprezei mudanças de FIR para simplificar):

      “OPR/PARASERPILOTO PER/A RMK/REA DELTA ECHO LIMA / TGL SDTB / SOBREVOO SBR458 / REA LIMA ECHO DELTA / FROM SBMT”

      Se lançar esse plano pelo Sigma, ao pressionar VALIDAR você recebe essa mensagem: “Indicador RMK do Campo 18 (Outras dados) com formato inválido, não deve conter /.” O sistema remove qualquer espaço antes e depois das barras, mas mesmo assim não aceita o formato ajustado por ele mesmo.

      Se tentarmos lançar diversos RMK/, sendo um para cada coisa, ex.: “(…)RMK/TGL SDTB RMK/SOBREVOO SBR458 (…)” ao clicar em VALIDAR o sistema automaticamente remove todos os RMK/ após o primeiro, resultando em uma linha única de diversas observações sem separação com “/”.

      De maneira resumida, é impossível fazer pelo Sigma o que o MCA 100-11 indica como correto para o campo 18. O que eu faria? Lance as informações de forma organizada sem a barra, e se tiver passando o plano por telefone, não precisa dizer RMK/ mais de uma vez, deixe apenas clara a separação das informações.

      O ideal mesmo seria conseguirmos bater um papo com alguém no DECEA a respeito, quem sabe?

      Bons voos!

  3. EC
    8 meses ago

    Vou observar pra ver se está sendo posto em prática.

  4. Enderson Rafael
    8 meses ago

    Lembrando que nos EUA pra voo VFR plano de voo é opcional.

Deixe uma resposta