ATENÇÃO: ANAC altera os requisitos do Manual de Curso de PC quanto à qualificação para inscrição e matrícula

ATENÇÃO: ANAC altera os requisitos do Manual de Curso de PC quanto à qualificação para inscrição e matrícula

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Até ontem, as regulamentações dos cursos de PCA e de PCH (MMA 58-5 – Manual do Curso de Piloto Comercial – Avião e MMA 58-6 – Manual do Curso de Piloto Comercial – Helicóptero) previam que os respectivos requisitos de experiência como piloto (item 6-c) era ser portador da licença de Piloto Privado – de Avião ou de Helicóptero, conforme o caso. Ou seja: para iniciar o curso teórico de PC, o aluno já deveria estar previamente habilitado como PP na categoria. Isto mudou hoje (05/08/2016) com a publicação no Diário Oficial da Portaria N°2.002, abaixo reproduzida, que permite que se inicie o curso teórico de PC sem a licença de PP emitida pela ANAC, ficando esta obrigatória somente para iniciar a respectiva parte prática.

Como o curso teórico de PP não é obrigatório, isto significa que o aluno pode se matricular diretamente no curso teórico de PC, sem precisar estar aprovado no exame teórico da ANAC (“banca”) de PP, deixando para começar a parte prática no momento em que lhe for mais conveniente. É preciso lembrar, entretanto, que de acordo com o item 9.1.1 da IS 00-003D, ter a respectiva licença de PP também é pré-requisito para realizar o exame teórico (“banca”) de PC – além da aprovação no curso. Então, não deverá ser produtivo terminar o curso teórico de PC muito antes de obter a licença de PP, pois isto faria com que fosse necessário revisar todo o curso para poder prestar a “banca” de PC quando da emissão da licença de PP (mas é uma possibilidade, de qualquer maneira).

A seguir, o texto da Portaria Nº 2.002:

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 1494/SPO, de 2 de julho de 2014, resolve:

N°2.002 – Art 1º Promover as seguintes alterações no Manual do Curso de Piloto Comercial de Avião:
I – o item 6.c (Recrutamento e Inscrição) passa a vigorar com a seguinte redação:
“c) experiência como piloto – ser portador da licença de Piloto Privado de Avião ou os que forem inscritos no curso teórico sem a licença de PP-A deverão obtê-la antes do início do curso prático”. (NR)
II – o item 8.a (Matrícula) do passa a vigorar com a seguinte redação:
“a) ser Piloto Privado de Avião ou os que forem matriculados no curso teórico sem a licença de PP-A deverão obtê-la antes do início do curso prático”. (NR)
Art. 3º Promover as seguintes alterações no Manual do Curso de Piloto Comercial de Helicóptero:
I – o item 6.c (Recrutamento e Inscrição) passa a vigorar com a seguinte redação:
“c) experiência como piloto – ser portador da licença de Piloto Privado de Helicóptero ou os que forem inscritos no curso teórico sem a licença de PP-H deverão obtê-la antes do início do curso prático”. (NR)
II – o item 8.a (Matrícula) passa a vigorar com a seguinte redação:
“a) ser Piloto Privado de Helicóptero ou os que forem matriculados no curso teórico sem a licença de PP-H deverão obtê-la antes do início do curso prático”. (NR)

23 comments

  1. Marcos
    3 meses ago

    Pegando carona na pergunta do amigo acima, então para fazer o curso Teórico de Inva, é necessário estar checado PC? Não poderia realizar apenas a teoria, sem fazer a banca, sendo PP, próximo de checar PC?

    • Raul Marinho
      3 meses ago

      Copio abaixo o item 5.1 do MMA 58-16 (Manual de Curso de INVA) atualmente em vigor:

      5.1 REQUISITOS
      São requisitos para inscrição de candidatos ao Curso de Instrutor de Vôo – Avião (INVA):
      a) ter a licença de Piloto Comercial – Avião ou, pelo menos, o Certificado de Conhecimento Teórico (CCT) de Piloto Comercial – Avião e mais de 150 horas de vôo;
       OBS.: Os que forem matriculados sem a licença de PC – Avião terão que obtê-la antes do cheque final de INVA.

      Respondeu?

      • Marcos
        3 meses ago

        Sim Raul, muito obrigado!

  2. Allan Strautmann
    4 meses ago

    Boa tarde Raul!
    Raul, gostaria em saber se posso voar as visuais do curso prático de PC em 2 ou mais escolas de aviação.
    Terminei agora o curso tórico de PC no Aeroclube de São Paulo, me tornei sócio daqui e gostaria muito de mesclar voos aqui e em outros lugares.
    Isso seria possível?

    Obrigado!

    • Raul Marinho
      4 meses ago

      Para voar o prático em mais de uma escola, vc tem que ficar se transferindo de uma escola para outra. Dá para fazer, mas é trabalhoso.

  3. Sandro Cova
    5 meses ago

    Prezado Raul…
    Estou com uma dúvida quanto ao que foi apontado na sua interpretação aos novos apontamentos da ANAC..

    Tenho uma outra interpretação para realizar a banca de PC quando na nova Portaria diz … “ou os que forem matriculados no curso teórico sem a licença de PP-A deverão obtê-la antes do início do curso prático”.

    Acredito que neste contexto poderá ser realizada a banca de PC antes de ter a licença de PP, pois o texto diz que é preciso ter a licença de PP antes de realizar o curso prático….não remete a aprovação na ANAC.

    E na IS 00-003D, no item 9.1.1, coloca para a realização da banca:
    1. Aprovação no respectivo curso homologado; e
    2. Licença de PPA

    Vejo que na concepção anterior era lógico pedir a licenca PP, porque a exigência de realizar o curso já pedia a exigencia da licença.
    Agora, como para relizar o curso teórico não se exige mais a licença, acredito que junto sai a exigência também para a banca, pois caso contrário, não teria logica nenhuma liberar o candidato fazer um curso teórico sem a licença, e logo em seguida não poder fazer a banca porque não tem a licença.

    Não sei se me fiz entender….mas ainda tenho essa dúvida, pois ao meu ver a liberação da licença de PP para o curso teórico de PC, traz junto a liberação para a realização da banca que é a comprovação de conhecimento téorico…até porque a Portaria remete a exigência antes do curso prático e não ao exame da ANAC.

    Como você vê essa análise?
    Você tem algum informação da ANAC a respeito disso?

    Obrigado pela atenção.

    • Raul Marinho
      5 meses ago

      não sei se entendi corretamente o que vc quer saber, mas a questão é que a IS 00-003D permanece inalterada, isto é: continua valendo a exigência da licença de PP emitida para poder realizar o exame, independente de qualquer alteração em outro regulamento.

  4. Guilherme
    6 meses ago

    Raul, estou terminando meu curso teórico de PC-IFR no aeroclube de São Paulo, já tenho a licença de PPA, porém ainda não chequei o PP. Posso fazer a banca da Anac de PC, mesmo sem ter checado a tempo o PP? obrigado

    • Raul Marinho
      6 meses ago

      Bem… Acho que vc se enganou qto aos cheques & licenças, mas é o seguinte: para fazer a banca de PC na ANAC vc tem que estar com a CHT de PP emitida e o curso teórico de PC concluído com êxito.

  5. Andreis
    6 meses ago

    Grande Raul.
    Abraços
    Andreis

  6. Eugenio
    6 meses ago

    Bom dia, me confirme por fvr, pelo que entendi o candidato não poderá concluir como aprovado o teórico de PC se não estiver checado PP correto? Se for isso, uma vergonha, não mudou nada

    • Raul Marinho
      6 meses ago

      Concluir o curso pode, mas não pode nem prestar a banca de PC e muito menos começar a parte prática de PC.

  7. Raul, desculpa a redundância, mas então eu posso, por exemplo, estudar PP em casa, fazer banca de PP da ANAC e, se aprovado, fazer exames médicos (e ser aprovado!!) e partir para PP prático direto no aeroclube?

    • Raul Marinho
      6 meses ago

      Yes

  8. Marcos Véio d' Guerra
    6 meses ago

    Ah entendi. Não precisa fazer mas tem que fazer. ok ok. E pensar que essa mudança, deve ter dado um trabalho danado para ser feita. rssss

  9. Fabio Pereira
    6 meses ago

    não vejo nenhuma vantagem nisso….coisas da anarc e seu governo!

  10. Rodrigo Araujo
    6 meses ago

    Uma dúvida que não consegui sanar lendo os Regulamentos e consultando os Aeroclubes, pois cada um tem um entendimento diferente: É realmente necessário ter o CMA 1 classe para iniciar o Teórico de PC?

    • Raul Marinho
      6 meses ago

      No Manual de Curso de PC, item 6, consta o seguinte:

      No ato da inscrição, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:
      Candidatos Brasileiros
      a) Ficha de inscrição/matrícula (Anexo 2) preenchida;
      b) Carteira de identidade;
      c) Comprovante de conclusão de 2º grau ou equivalente;
      d) Título de eleitor;
      e) CPF;
      f) Certificado de capacidade física – CCF de 1ª classe;
      g) Certificado de reservista ou de alistamento militar;
      h) 2(duas) fotos 3×4 recentes:
      i) comprovante de pagamento da taxa da inscrição, se for o caso;
      j) outros que se façam necessários, a critério da entidade.
      Candidatos Estrangeiros
      a) Licença especial concedida pelo Departamento de Aviação Civil, conforme legislação em vigor;
      b) Ficha de inscrição/matrícula (Anexo 2) preenchida;
      c) 2(duas) fotos 3×4 recentes;
      d) outros, a critério da entidade.
      Somente poderão inscrever-se os candidatos que satisfaçam a todos os requisitos estabelecidos.

  11. Beto Arcaro
    6 meses ago

    Acho que “Naquela Época”, foi isso que eu fiz.

    • Raul Marinho
      6 meses ago

      Idem!

  12. Beto Arcaro
    6 meses ago

    Ou seja, “Chuva no Molhado”.

  13. Renan Leite Tavares
    6 meses ago

    Boa tarde, Raul.

    Esses requisitos só mudaram para o PC?
    Para a realização do curso de INVA continua os mesmos pré-requisitos?
    Sabe me informar?

    • Raul Marinho
      6 meses ago

      Yes & yes.

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