Boas e não tão boas notícias sobre a obrigatoriedade de Plano de Voo

Boas e não tão boas notícias sobre a obrigatoriedade de Plano de Voo

By: Author Raul MarinhoPosted on
740Views7

Está disponível no site do DECEA a AIC N°15 – “Regras de Apresentação de Plano de Voo para Voos VFR dentro dos limites laterais da TMA-SP e TMA-RJ”, que entra em vigor em 13/10/2016. É, em princípio, uma boa notícia, já que elimina a necessidade do Plano de Voo em determinados casos. Poderia ser bem melhor, já que a aplicabilidade da AIC é muito restrita, como veremos a seguir, mas pelo menos é um início (para a operação de asa rotativa, entendo que os benefícios são mais amplos). Vejamos agora o item #2 da AIC na íntegra, “critérios gerais”, auto-explicativos (só os grifos estão diferentes do original):

2.1 As considerações descritas nesta Circular se referem estritamente aos voos VFR (sem mudança intencional de regra) realizados no Espaço Aéreo classe G e/ou em espaços aéreos sujeitos ao Serviço de Controle de Tráfego Aéreo, contidos inteiramente na projeção dos limites laterais das TMA-SP ou TMA-RJ.

2.1.1 O voo VFR realizado inteiramente fora de espaço aéreo controlado com origem e destino a aeródromos desprovidos de órgãos ATS/AIS está desobrigado de apresentar Plano de Voo.

2.1.1.1 Excepcionalmente, o voo VFR de helicóptero que planeje ingressar na Área do CONTROLE HELICÓPTEROS será desobrigado da apresentação de Plano de Voo, caso o restante do voo tenha ocorrido inteiramente fora de espaço aéreo controlado com origem e destino a aeródromos desprovidos de órgãos ATS/AIS.

2.1.1.2 Os voos VFR de helicóptero que aconteçam inteiramente dentro dos limites laterais e verticais da Área do CONTROLE HELICÓPTEROS também estarão desobrigados da apresentação de Plano de Voo.

NOTA 1: As regras para ingresso na Área do CONTROLE HELICÓPTEROS obedecem ao previsto em legislação específica.

NOTA 2: Os voos VFR de helicópteros que planejem adentrar em outros espaços aéreos controlados deverão apresentar Plano de Voo antes da decolagem.

2 2.1.2 Os voos VFR realizados inteiramente fora de espaço aéreo controlado com origem em aeródromo provido de órgão ATS/AIS deverão apresentar Plano de Voo Simplificado (PVS) antes da decolagem.

2.1.3 Os voos VFR, realizados inteiramente fora de espaço aéreo controlado com destino a aeródromo provido de órgão ATS/AIS, estão desobrigados de apresentar Plano de Voo antes da decolagem, no entanto, deverão, caso solicitado por esse órgão, informar o código ANAC do piloto em comando, o local de partida e a hora real de decolagem.

2.1.4 Dentro dos limites laterais da TMA-SP ou TMA-RJ, o Plano de Voo por telefone poderá ser apresentado em qualquer Sala AIS credenciada, independentemente da FIR em que se encontre o aeródromo de partida.

2.1.5 Esta AIC não proíbe a apresentação de Planos de Voo antes da decolagem em nenhuma das condições supracitadas, caso julgado necessário pelo comandante da aeronave.

Comentários são sempre bem vindos. Já as dúvidas e sugestões, sugiro enviar diretamente para o SAC do DECEA.

Caso você encontre dificuldades para obter o arquivo no site do DECEA, pode baixá-lo aqui: AIC N°15/2016.

7 comments

  1. vai vendo...
    1 ano ago

    É tão difícil preencher um plano???
    Pq não passar um plano, seja qualquer tipo de vôo?
    Pelo outro lado, é tão complicado receber um plano e repassá-lo para os órgãos competentes??
    Sei lá, mas com tanta coisa mais importante para se preocupar….

  2. Bigfoot
    1 ano ago

    Me lembro do acidente com o PP-JKU – um voo com plano passado, entre 2 aeródromos controlados. As buscas só tiveram início quando a família deu falta, dias depois…

    A “Segurança de voo” da anac começa pela edição contínua de regras anacrônicas, contraditórias e inadequadas, que são modificadas por tentativa e erro.

    • marc
      1 ano ago

      E ainda veio a cobrança de pouso da Infraero com horário e tudo……. um absurdo total de entes públicos na aviação.

  3. EC
    1 ano ago

    Apenas uma observação:

    “2.1.1.2 Os voos VFR de helicóptero que aconteçam inteiramente dentro dos limites laterais e verticais da Área do CONTROLE HELICÓPTEROS também estarão desobrigados da apresentação de Plano de Voo.”

    Como um voo que entra numa área de controle não precisa de plano? Verdadeira lavagem de mãos. Senhores comandantes, as responsabilidades estão delegadas aos senhores, boa sorte.

  4. Paulo
    1 ano ago

    Todo voo VFR em rota exige PVC, está na ICA 100-11. A AIC pode ir contra a regulamentação?

  5. Gui Giorgio de Barros Pucci
    1 ano ago

    Não entendi. no 2.1.2 diz que pode apresentar PVS, mas no 2.1.3 desobriga… meias regras? Qual devo fazer? Como sempre, seguro morreu de velho! Sempre vou passar até não aceitarem! Aguardo ajudas!

  6. Mario
    1 ano ago

    Na minha humilde opinião essa atitude é como a maioria das decisões tomadas nesse país, mais um atestado de incompetência das entidades “responsáveis”. Ao invés de tornar uma área tão movimentada em espaço B resolvem agora lavar de vez as mãos.

Deixe uma resposta