Slots para a aviação geral perto da extinção nos aeroportos brasileiros

Slots para a aviação geral perto da extinção nos aeroportos brasileiros

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Os slots de pousos e decolagens para a aviação geral estão perto da extinção nos aeroportos brasileiros: a partir de 26/09 próximo, somente o aeroporto de Congonhas necessitará de tal procedimento no país – e mesmo assim, somente em horários e dias específicos. E, espera-se, muitas outras boas notícias para a aviação geral venham no rastro desta (que, evidentemente, serão anunciadas aqui tão logo estejam concretizadas).

Como isso foi possível? A nota que acabou de ser publicada no portal da APPA/AOPA-Brasil explica:

DECEA E O FIM DOS SLOTS ILÓGICOS: O IMPÉRIO DO BOM SENSO

Hoje, 20 de setembro de 2016, representantes da APPA-AOPA Brasil tiveram aquela que já é considerada uma das mais importantes reuniões de trabalho da Associação com um órgão regulador da aviação brasileira, desde a sua criação, em 1.972.

Uma nova página da relação da APPA-AOPA Brasil com o DECEA começou a ser escrita. Recebidos pelo Brigadeiro do Ar Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Chefe do Subdepartamento de Operações, e sua equipe, representantes da APPA-AOPA Brasil puderam compartilhar alguns poucos pontos prioritários de ação destinados a viabilizar a retomada das operações da aviação geral no Brasil, além de outros temas que serão trabalhados ao longo dos próximos meses, por equipes especializadas envolvendo a comunidade aeronáutica e os técnicos do DECEA. Foram as 4 primeiras horas de um longo período de entendimentos a construções conjuntas.

O trabalho de hoje foi coroado com a notícia, em primeira mão, apresentada pelo Brig. Luiz Ricardo, que nos comunicou sobre a decisão do DECEA de atender um antigo pleito da APPA-AOPA Brasil e diversas outras entidades no sentido de eliminar a utilização indiscriminada de slots nos aeroportos brasileiros. A partir de 26/09/2016, deixa de ser necessária a obtenção de slots para a operação de aeronaves da aviação geral no Brasil, à exceção do Aeroporto de Congonhas – SBSP – em São Paulo-SP, conforme Notam já publicado. Mesmo em SBSP, os slots só serão necessários em dias de semana, nos horários de pico. Desse modo, o DECEA devolve os Aeroportos brasileiros à aviação geral, que retoma a possibilidade de operar sem a necessidade de slots.

Além disso, com essa medida, o DECEA dá um passo fundamental para que o Estado deixe de criar mercado para atravessadores e aproveitadores em geral, que se valendo de medidas restritivas dessa natureza, vinham transformando o acesso aos slots em produto comercializável, ao arrepio das normas e dos sistemas em uso. Através das mais variadas formas de burlas ilegais e imorais, atravessadores e operadores da aviação geral construiram comércio em torno dessas restrições. Hoje, com essa medida, o DECEA certamente pode ter dado um golpe fatal em tais práticas, sem prejuízo, das devidas investigações e aplicação de penalidades a atravessadores e beneficiários do imoral mercado de slots que se havia criado até então.

Parabenizando o DECEA pela medida tão aguardada pela comunidade, a APPA-AOPA Brasil reitera, publicamente, seu compromisso de exercer papel de apoio às autoridades quando o assunto for manter a aviação geral voando cada vez mais e com mais segurança. Aproveitamos para lembrar que a boa notícia oferecida pelo DECEA, hoje, representa um grande passo na longa jornada de acesso ao espaço aereo e a infraestrutura aeroportuária brasileira, pela aviação não regular.
O acesso aos pátios aeroportuários em condições técnicas e comerciais adequadas e a espaços aéreos que se destinem ao treinamento IFR são bandeiras que continuam hasteadas, pelas quais a equipe da APPA-AOPA Brasil irá continuar a trabalhar, tendo o DECEA como aliado na busca por soluções.

De fato, parece que os ares de mudança política a institucional no Brasil começam a dar resultados.

6 comments

  1. marcos
    6 meses ago

    Como leigo, gostaría de saber na prática o que significa o fim dos slots, o que muda para os passageiros?. Obrigado

    • Raul Marinho
      6 meses ago

      Trata-se de uma assunto que afeta somente a aviação geral, não afeta os passageiros de cia aérea.

  2. vai vendo...
    6 meses ago

    Entendi.
    Será que foi por isso que resolveram acabar com os “slots” em quase todos aeroportos e diminuí-los em CGH?
    Qual a relação do comentário com o tópico do blog????

  3. Mauro Eduardo
    6 meses ago

    Mais um aeroporto, o Brasil vai mudar…..

    ANAC regulariza aeroporto em terreno que antes era de família de Aécio

    O aeroporto de Cláudio no terreno que pertencia à família de Aécio Neves (PSDB), em Minas Gerais, foi homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), regularizando a situação das terras, antes investigadas pelo Ministério Público por pertencer a familiares do senador.

    A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (20). Com a medida, a partir de agora, o aeroporto é legal, liberando o tráfego, inclusive, de jatinhos e aviões de pequeno porte.

    O processo de homogolação da Anac foi iniciado em 2010, quando Aécio ainda era governador de Minas e ano em que as obras no aeroporto de Cláudio, que custaram cerca de R$ 14 milhões, foram concluídas. Mas o terreno desapropriado em 2008 antes pertencia aos parentes de Aécio. E o aeroporto está localizado próximo de fazendas que ainda pertencem à família do senador.

    O Ministério Público iniciou uma investigação em 2014 por crime de improbidade administrativa na construção do aeroporto, que possui uma pista de 1 km de extensão. No ano passado, o MPMG pediu o arquivamento da investigação, no dia 8 de julho, pelos promotores Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Fernanda Karan Monteiro, Tatiana pereira, José Carlos Fernandes Júnior.

    Para os investigadores de Minas, não foram constatados superfaturamento no valor da obra ou favorecimento à família de Aécio.

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