Slots e utilização de pátios de estacionamento de aeronaves – o que está acontecendo na aviação geral do Brasil

Slots e utilização de pátios de estacionamento de aeronaves – o que está acontecendo na aviação geral do Brasil

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Voltando a falar sobre os assuntos tratados em Slots para a aviação geral perto da extinção nos aeroportos brasileirosPátio da aviação geral do Santos Dumont, 6a feira à tarde, o que está acontecendo na aviação geral do Brasil neste momento:

Slots de pouso e decolagem para a aviação geral

O DECEA está cercando os “sloteiros” de Congonhas (empresas que estavam comercializando slots de pouso e decolagem para a aviação geral naquele aeroporto). Neste momento, diversas matrículas de aeronaves estão “bloqueadas” no sistema de alocação de slots – quando o operador tenta realizar uma reserva, aparece a mensagem “Sob auditoria com a Polícia Federal, investigando a venda de slots“. E, por outro lado, embora a necessidade de obter slot para pousos e decolagens tenha sido flexibilizada, as regras para alocação estão bem mais rígidas, tanto em termos de obtenção quanto de alteração de reservas (vide NOTAM reproduzido abaixo). Isto já é resultado do que foi tratado na reunião citada na nota publicada no portal da APPA/AOPA-Brasil.

notam-sbsp

Pátios de estacionamento para aeronaves leves

Junto com (o que eram) os slots, a alocação de espaço nos pátios de estacionamento dos aeroportos para atender às aeronaves leves é um entrave para o desenvolvimento da aviação geral brasileira. Neste sentido, a APPA/AOPA-Brasil está tentando sensibilizar as autoridades aeroportuárias do país (Infraero e SAC) com argumentos – vide trecho abaixo reproduzido de um ofício recentemente enviado pela entidade para estas autoridades recentemente:

Observe que a regra acima [o NOTAM citado neste post] é irracional, arbitrária e ilegal.

  • Irracional, porque impõe uma restrição permanente, sem distinção de tipo de aeronave e horário de operação;

  • Arbitrária, porque impõe aos usuários, que pagam pelos serviços, uma regra efetivamente inexequível: permanecer por no máximo 3 horas num pátio de estacionamento, tendo que para isso entrar em contato por telefone, antes da decolagem do aeródromo de partida, pedindo o favor ao administrador aeroportuário para fazer uso da infraestrutura que é sua obrigação otimizar, gerenciar e oferecer ao uso do usuário.

  • Ilegal, porque suspende por tempo indeterminado o direito de uso de bem público, pelo cidadão, sem justificativa plausível e sem perspectiva de alteração da situação.

Espera-se que as autoridades da Infraero e do DECEA ajam no sentido de racionalizar e flexibilizar o uso dos pátios de estacionamento para aeronaves leves. Mas, se não agirem, a APPA/AOPA-Brasil já está estudando medidas judiciais para que o direito dos operadores da aviação geral seja respeitado.

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Isto é só o começo… Aguardem, que vem muito mais por aí.

7 comments

  1. Marcos
    9 meses ago

    Agora é a vez de Brasília, SBBR agora tem notam restringindo o uso do Patio Geral de maneira semelhante à citada acima, colocando que aeronaves com até 24m de envergadura solicitem autorização com até 6h de antecedência, o que não condiz com a realidade da aviação geral. E também restringe a permanência em 03h para voo internacional e 02h para voos domésticos! E ainda contratar uma empresa de ‘handling’ que atenderá a aeronave. Segundo notam Z4119/2016.

  2. AIRES GUERRA
    10 meses ago

    O caso de SBCF É UM ABUSO. Como lá é terceirizado exigem Push back para jatos executivos. Aberrações . SBVT tbem. Vou levar um cargo etrator dentro da anv

    • Raul Marinho
      10 meses ago

      Aires, essa para mim é novidade… Impressionante!

  3. vai vendo...
    10 meses ago

    Realmente é um abuso.
    Inúmeros casos desses “monstrinhos” como muito bem disse o Cmte Fábio, de abuso de uma autoridade que eles nem possuem, interferência no direito de utilização de aeroportos públicos.Situações esdrúxulas como a citada no Santos Dumont, ou em C. Grande, Navegantes, Curitiba, Florianópolis e assim vai.
    Além disso, ainda existe a soberba da Infraero nas respostas das solicitações, com inúmeras exigências burocráticas em emails cheio de dados (prefixo, tipo, operador, nome do cmte, telefone, hora de pouso e dep, etc…)
    Mas vento que venta lá, venta cá. Os dias da Infraero estão contados.A Infraero vai acabar antes da aviação, com certeza.
    Não sei de onde veio essa teoria da Anac e da Infraero que avião executivo ( que carrega o PIB do país) é inimigo mortal. Mas pagar tarifa, aí pode…

  4. Paulo
    10 meses ago

    Ótimo! Eu sei que provavelmente ninguem vai pra cadeia, mas o “susto” já está sendo grande.

  5. Tem mais é que botar para rachar, mesmo. Não sou dado a generalizações, mas essa excrescência que – ao longo de décadas – monopolizou a “administração” da maioria dos aeroportos federais, gerou esses “monstrinhos” que se acham, como se a coisa pública lhes pertencesse. Afora isso, nos últimos anos, houve o agravamento da situação, por conta do “bendito” viés ideológico de esquerda (recalcada). Já dizia o saudoso Nélson Rodrigues: “O sucesso – no Brasil – é falta grave.”

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