Novo RBAC-11 EMD001 – Como peticionar e pedir isenções à ANAC

Novo RBAC-11 EMD001 – Como peticionar e pedir isenções à ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A ANAC publicou sua nova verão do regulamento que “estabelece as regras gerais para solicitação de emissão e alterações (incluindo inclusões, modificações e revogações) das regras ou requisitos constantes dos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC, bem como de isenções a eles relacionadas” – o RBAC-11-EMD001. Ao contrário do que se poderia imaginar, são regras bem simples e diretas, mas que se não cumpridas não serão nem sequer analisadas pela Agência. Portanto, não deixe de consultar este documento sempre que for o caso de solicitar alguma exceção à ANAC.

One comment

  1. O próprio CENIPA em seu relatório A-003/CENIPA/2015, faz recomendações de segurança especificamente sobre as lenientes isenções que a ANAC concede em favor de interesses econômicos, em detrimento da segurança de voo e da legislação (especialmente na malfadada e mal denominada “aviação experimental”), como consta no corpo desse relatório acima. Essas recomendações estão disponíveis pelo link http://prevencao.potter.net.br/detalhe/52976/PUPEK . Nesta página há um atalho para o download do relatório completo, onde constam os desvios citados acima.
    Exceções ou isenções devem ser individuais, para um caso específico do usuário final, jamais abranger todo um setor industrial como foi feito, de modo que não deixa de ser preocupante a criação de um protocolo de pedido de isenções ou de exceções, que pode dar margem à transformação de exceções em regras.

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