Vagas para pilotos na TAP Portugal: piloto brasileiro pode participar?

Vagas para pilotos na TAP Portugal: piloto brasileiro pode participar?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Na semana passada, a TAP Portugal publicou em seu portal a existência de oportunidades de trabalho na companhia para “oficiais piloto de aviação comercial” (a vaga é para copiloto/1° oficial, na verdade). O edital com todos os requisitos e instruções para inscrição é este, e a exigência de “Experiência mínima de 250 horas de voo como Piloto de Avião” pode ter animado muita gente, em especial quando se lê que um dos requisitos do concurso é o “Domínio de Português e Inglês (escrito e falado)”. Sendo o Brasil o país com maior contingente de pilotos de avião fluentes em português, a questão que emerge é: piloto brasileiro pode participar deste processo seletivo?

O edital pede “Licença de Piloto Comercial de Avião, com qualificações de Multimotores e Instrumentos de Multimotores válidas” sem especificar que autoridade aeronáutica a tenha emitido; mas logo em seguida aparece o requisito “Teoria de Linha Aérea emitida JAR ou EASA FCL e válida nos termos “EASA IR Part FCL.025” – o que significa, na prática, que as licenças e habilitações requeridas tenham que ser da EASA. Pede-se, também, “Qualificação em MCC”, que infere-se ser o curso de “Multi-Crew Cooperation” como este, oferecido pelo IFA-Instituto de Formação aeronáutica. Também se requer “Escolaridade Mínima do 12º ano ou equivalente oficial (Reconhecido pelo Ministério da Educação Português)”, assim como o “Cartão de Cidadão ou BI/NISS/NIF e Passaporte” – documentação comum em Portugal, mas estranha à maioria dos brasileiros. Portanto, tem-se a impressão de que é preciso ter cidadania portuguesa para concorrer à vaga.

Mas não é bem assim, e a chave para entender porque um brasileiro pode participar deste concurso está neste post, em que se analisa a IS 00-004B. Embora esta Instrução Suplementar vise pacificar o entendimento sobre a possibilidade de pilotos portugueses atuarem profissionalmente no Brasil, seu texto também traz o outro lado do acordo de cooperação Brasil-Portugal, que permite que pilotos brasileiros atuem em Portugal:

(…)

Não resta dúvidas, portanto, pelo acima exposto, que um cidadão brasileiro que tenha residência permanente em Portugal poderia obter uma licença nos termos da legislação e regulamentações adotadas por Portugal, assim como exercer uma profissão.

(…)

Então, respondendo à questão destacada no início deste post: sim, um piloto brasileiro pode participar de processos seletivos de companhias portuguesas (como a TAP, no caso), desde que:

  1. Atenda aos requisitos do concurso (licença e habilitações EASA, cursos adicionais, toda a documentação requerida, etc.); e que
  2. Tenha residência permanente em Portugal.

7 comments

  1. JOÃO MOREIRA
    9 meses ago

    Bom dia,
    Vi em alguns sites de emprego no exterior que normalmente é solicitado as habilitações como “Valid CPL or ATPL”, essas mesmas não sendo especificado o seu “orgão emissor”, nessa condições os pilotos Brasileiros podem se candidatar de forma direta?

    Grato desde já pela atenção.

  2. João Carlos Morais
    1 ano ago

    Ne verdade, piloto brasileiro pode participar, e também pode tentar a sua sorte sem ter ainda a licença EASA. Se qualquer piloto brasileiro tiver a sorte de ser admitido, ele terá uma licença provisório de 1 ano, podendo exercer a sua profissão, e durante esse tempo o piloto terá que tratar da conversão da sua carteira. Portanto, qualquer cidadão brasileiro que tenha o estatuto de igualdade de direitos e deveres civis, ou que tenha uma cidadania europeia (não precisa ser portuguesa), pode tentar a sua sorte.

    • Magno
      10 meses ago

      Onde encontro essa informação ?? Obrigado!!

  3. Nico
    1 ano ago

    Convalidação de licença em Portugal

    Nesse link encontrarás informações e legislação sobre provas teóricas:
    http://www.anac.pt/vPT/PessoalAeronautico/Licencas/realizacaoExamesTeoricos/Paginas/RealizacaodeExamesTeoricos.aspx

    Nesse outro link encontrarás mais informações e legislação sobre validação de licenças:
    http://www.anac.pt/vPT/PessoalAeronautico/Licencas/ValidacaoLicencasnaoeasa/Paginas/ValidacaodeLicencasEstrangeiras.aspx

  4. Nico
    1 ano ago

    Na realidade o NIF é o CPF português e não existe a necessidade de ter residência fixa em Portugal. O NIF é o Número de Identificação Fiscal e serve entre outras coisas para se abrir uma conta num banco português por exemplo. Caso o cidadão brasileiro não more em Portugal, para se tirar o NIF ele deverá indicar um residente em Portugal que será o seu representante fiscal. Nada muito complicado. Agora os outros requisitos são complicados sim.

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Para o NIF, não é necessário ser residente em Portugal mesmo. Para um brasileiro atuar profissionalmente como piloto numa cia aérea portuguesa, sim.

      • Nico
        1 ano ago

        Com certeza!

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