Vagas para pilotos na TAP Portugal: piloto brasileiro pode participar?

Vagas para pilotos na TAP Portugal: piloto brasileiro pode participar?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Na semana passada, a TAP Portugal publicou em seu portal a existência de oportunidades de trabalho na companhia para “oficiais piloto de aviação comercial” (a vaga é para copiloto/1° oficial, na verdade). O edital com todos os requisitos e instruções para inscrição é este, e a exigência de “Experiência mínima de 250 horas de voo como Piloto de Avião” pode ter animado muita gente, em especial quando se lê que um dos requisitos do concurso é o “Domínio de Português e Inglês (escrito e falado)”. Sendo o Brasil o país com maior contingente de pilotos de avião fluentes em português, a questão que emerge é: piloto brasileiro pode participar deste processo seletivo?

O edital pede “Licença de Piloto Comercial de Avião, com qualificações de Multimotores e Instrumentos de Multimotores válidas” sem especificar que autoridade aeronáutica a tenha emitido; mas logo em seguida aparece o requisito “Teoria de Linha Aérea emitida JAR ou EASA FCL e válida nos termos “EASA IR Part FCL.025” – o que significa, na prática, que as licenças e habilitações requeridas tenham que ser da EASA. Pede-se, também, “Qualificação em MCC”, que infere-se ser o curso de “Multi-Crew Cooperation” como este, oferecido pelo IFA-Instituto de Formação aeronáutica. Também se requer “Escolaridade Mínima do 12º ano ou equivalente oficial (Reconhecido pelo Ministério da Educação Português)”, assim como o “Cartão de Cidadão ou BI/NISS/NIF e Passaporte” – documentação comum em Portugal, mas estranha à maioria dos brasileiros. Portanto, tem-se a impressão de que é preciso ter cidadania portuguesa para concorrer à vaga.

Mas não é bem assim, e a chave para entender porque um brasileiro pode participar deste concurso está neste post, em que se analisa a IS 00-004B. Embora esta Instrução Suplementar vise pacificar o entendimento sobre a possibilidade de pilotos portugueses atuarem profissionalmente no Brasil, seu texto também traz o outro lado do acordo de cooperação Brasil-Portugal, que permite que pilotos brasileiros atuem em Portugal:

(…)

Não resta dúvidas, portanto, pelo acima exposto, que um cidadão brasileiro que tenha residência permanente em Portugal poderia obter uma licença nos termos da legislação e regulamentações adotadas por Portugal, assim como exercer uma profissão.

(…)

Então, respondendo à questão destacada no início deste post: sim, um piloto brasileiro pode participar de processos seletivos de companhias portuguesas (como a TAP, no caso), desde que:

  1. Atenda aos requisitos do concurso (licença e habilitações EASA, cursos adicionais, toda a documentação requerida, etc.); e que
  2. Tenha residência permanente em Portugal.

7 comments

  1. JOÃO MOREIRA
    7 meses ago

    Bom dia,
    Vi em alguns sites de emprego no exterior que normalmente é solicitado as habilitações como “Valid CPL or ATPL”, essas mesmas não sendo especificado o seu “orgão emissor”, nessa condições os pilotos Brasileiros podem se candidatar de forma direta?

    Grato desde já pela atenção.

  2. João Carlos Morais
    11 meses ago

    Ne verdade, piloto brasileiro pode participar, e também pode tentar a sua sorte sem ter ainda a licença EASA. Se qualquer piloto brasileiro tiver a sorte de ser admitido, ele terá uma licença provisório de 1 ano, podendo exercer a sua profissão, e durante esse tempo o piloto terá que tratar da conversão da sua carteira. Portanto, qualquer cidadão brasileiro que tenha o estatuto de igualdade de direitos e deveres civis, ou que tenha uma cidadania europeia (não precisa ser portuguesa), pode tentar a sua sorte.

    • Magno
      7 meses ago

      Onde encontro essa informação ?? Obrigado!!

  3. Nico
    11 meses ago

    Convalidação de licença em Portugal

    Nesse link encontrarás informações e legislação sobre provas teóricas:
    http://www.anac.pt/vPT/PessoalAeronautico/Licencas/realizacaoExamesTeoricos/Paginas/RealizacaodeExamesTeoricos.aspx

    Nesse outro link encontrarás mais informações e legislação sobre validação de licenças:
    http://www.anac.pt/vPT/PessoalAeronautico/Licencas/ValidacaoLicencasnaoeasa/Paginas/ValidacaodeLicencasEstrangeiras.aspx

  4. Nico
    11 meses ago

    Na realidade o NIF é o CPF português e não existe a necessidade de ter residência fixa em Portugal. O NIF é o Número de Identificação Fiscal e serve entre outras coisas para se abrir uma conta num banco português por exemplo. Caso o cidadão brasileiro não more em Portugal, para se tirar o NIF ele deverá indicar um residente em Portugal que será o seu representante fiscal. Nada muito complicado. Agora os outros requisitos são complicados sim.

    • Raul Marinho
      11 meses ago

      Para o NIF, não é necessário ser residente em Portugal mesmo. Para um brasileiro atuar profissionalmente como piloto numa cia aérea portuguesa, sim.

      • Nico
        11 meses ago

        Com certeza!

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