O “Projeto Prioritário Regulação de Aerodesportos” da ANAC

O “Projeto Prioritário Regulação de Aerodesportos” da ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A ANAC publicou em seu portal uma nota dizendo que irá revisar a regulamentação e os procedimentos administrativos e fiscalizatórios para as atividades aerodesportivas – isto é: as aeronaves leves esportivas, de “construção amadora”, os ultraleves e os autogiros (genericamente denominadas “aeronaves experimentais”); a acrobacia aérea; os planadores; os trikes e paramotores; as asas delta e os paragliders; o paraquedismo; o balonismo; e o aeromodelismo – por meio do “Projeto Prioritário Regulação de Aerodesportos”. Nesta primeira fase (até 05/03/2017), a agência pretende receber contribuições das associações aerodesportivas pelo e-mail aerodesporto@anac.gov.br.

4 comments

  1. Airthon Fernando Ferreira
    8 meses ago

    Boa tarde Raul,

    Sou leitor assíduo de seu blog, gostaria de saber se a ANAC tem algum estudo ou proposta para homologação de alguma aeronave na categoria LSA para instrução de PP ou PC dependendo da configuração.

    • Raul Marinho
      8 meses ago

      Neste momento, toda a regulamentação dos ALEs/LSAs está sendo revista.

  2. Contribuições das “associações aerodesportivas” são bem vindas, sendo justíssimo que essas entidades sejam mesmo ouvidas, pois é condição necessária para estabelecer uma regulação que contemple os interesses de todos os atores.
    É preciso também contemplar os interesses e direitos da sociedade, sem conflitar com a legislação, como bem aponta o CENIPA, após a única investigação de acidente com aeronave civil “experimental”, no inteiro teor do RF A-003/CENIPA/2015 e nas RSV resultantes (ver http://prevencao.potter.net.br/detalhe/52976/PUPEK).
    Elogiável a abertura que a ANAC finalmente trouxe à discussão de tão importante tema, pois somente as aeronaves ditas “experimentais”, hoje representam mais de um quarto da aviação provada no Brasil. Sem contar as outras modalidades de atividade aerodesportiva.
    Essa transparência permitirá a participação das diferentes entidades representativas da sociedade civil organizada, como as de defesa dos direitos do consumidor, dos familiares de vítimas de acidentes, do próprio CENIPA, etc..

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