Sobre o “voo por conta e risco” de aeronaves experimentais – Pode isso, Arnaldo?

Sobre o “voo por conta e risco” de aeronaves experimentais – Pode isso, Arnaldo?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Há uma antiga anedota sobre um sitiante criador de porcos que é mais ou menos assim. Um dia, chegou no sítio um fiscal sanitário e perguntou ao caipira o que ele dava para os animais se alimentarem. “Uai, eu dô lavági, rés dicumida, essas coisa que porcome…”. “Multado!”, exclamou o fiscal. “Onde já se viu tamanha falta de higiene com os porcos!?”. E preencheu o auto de infração. Passados alguns meses, eis que a autoridade retorna à propriedade e repete a pergunta sobre o que os porcos comiam. “Ah, dotô, agora nóis só dá caviar, lagosta, ‘sas comida chique pros porco, pó ficá ‘segado…”. “O que é isso!? Multado de novo! Por desperdício de alimentos com os porcos!”. E lá se vai mais um auto de infração… Tempos depois, para ver se agora o sitiante finalmente estava alimentando corretamente os porcos, volta o fiscal e, antes que pudesse perguntar qualquer coisa, o caipira já vem falando: “Ah, seu dotô, agora cê num pode multá nóis não: eu nem sei o que os porcomimais! Tô dando dérreal prá cada um, e eles que se vire lá na cidade prármoçá!”. Pano rápido.

Pois é… Na aviação experimental, há tempos que as autoridades aeronáuticas vêm se comportando de maneira parecida com a do sitiante da anedota acima. Mas, ao invés de dar “dérreal” para cada piloto/operador, os regulamentos da ANAC e do CENIPA terceirizam a fiscalização das aeronaves experimentais para eles mesmos, por meio da infame plaquinha no painel sobre o tal “voo por conta e risco próprios” – às vezes com um texto um pouco mais rebuscado, como no exemplo abaixo:

contaerisco

Você não pode comprar um liquidificador que não atenda aos requisitos técnicos da fiação que exponha o usuário a um choque elétrico; você não pode comprar um brinquedo que seja pintado com tinta tóxica que possa ser lambida por uma criança e intoxicá-la; você não pode comprar uma passagem de ônibus numa linha clandestina. Mesmo que você queira, assine um documento dizendo que sabe dos riscos do eletrodoméstico, do brinquedo ou da viagem terrestre, e assuma todas as consequências de sua escolha. Você não pode andar num carro sem cinto, numa moto sem capacete, ou trabalhar numa obra sem os equipamentos de segurança; não há escolha. Tampouco você pode fretar uma aeronave que não esteja certificada como táxi ou linha aérea, por mais que esteja confortável com a segurança da operação. Mas você pode operar uma aeronave não certificada assumindo pessoalmente os riscos… E, mais incrível, isto está explícito na regulamentação!

Na IS 21.191-002A, item 5.2.8, está lá escrito que “para a emissão do Laudo de Vistoria de Aeronave, o Engenheiro Aeronáutico que a conduzir deverá verificar que (…) existe na aeronave, em local bem visível por todos os ocupantes, uma placa de advertência com os dizeres “ESTA AERONAVE NÃO SATISFAZ OS REQUISITOS DE AERONAVEGABILIDADE – VOO POR CONTA E RISCO PRÓ- PRIOS (…)”. E no item 6.9.2 da NSCA 3-13, emitida pelo CENIPA, lê-se que “a ocorrência aeronáutica envolvendo aeronave (…) experimental (…) somente será objeto de investigação do SIPAER se o CENIPA julgar que as circunstâncias e consequências justifiquem a realização de tal processo, uma vez que esse tipo de atividade ocorre por conta e risco do operador”. Ou seja: “coloque uma plaquinha assumindo todos os riscos e vai voar, o problema é seu; e se acontecer algum acidente, não vem reclamar que eu não quero nem saber o que aconteceu”. Ou não é este o recado dado pelas autoridades com estas regras?

Conforme anunciado aqui, a ANAC pretendo iniciar seu “Projeto Prioritário Regulação de Aerodesportos”, que inclui novas regras para as aeronaves que possuem a tal plaquinha do voo por conta e risco no painel. Faço votos de que esta questão absurda seja a primeira a ser debatida neste projeto.

4 comments

  1. Igor
    2 meses ago

    Entrar voando na minha janela por conta e risco de terceiros, pode isso Arnaldo?

  2. Para não abusar do espaço, não vou comentar, apenas colar algumas leis infringidas nessa indústria:
    Código Brasileiro de Aeronáutica: Art. 106. Considera-se aeronave TODO aparelho manobrável em vôo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas….
    …Art. 107. As aeronaves classificam-se em civis e militares.
    Não prevê o CBAer uma categoria de sub-aeronaves, sem fiscalização para garantir as vidas de ocupantes ou de terceiros – passageiros, pessoas em outras aeronaves, ou mesmo no solo.
    No caso da fosfoetanolamina, a ANVISA exige ensaios em cobaias não humanas, depois em voluntários, etc., e que cumpra todas as normas sanitárias, mesmo com centenas de portadores de câncer dispostos a testar a fosfoetalonamina EXPERIMENTALMENTE” “POR CONTA E RISCO PRÓPRIOS”, sem envolver, como no caso das aeronaves “experimentais”, outras pessoas desavisadas.
    Código de Defesa do Consumidor (CDC): Artigo 10º § 3º: “Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou SEGURANÇA dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.”
    Art. 4º: A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e SEGURANÇA, … atendidos os seguintes princípios:
    I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;
    II – ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:
    … d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, SEGURANÇA, durabilidade e desempenho.
    CDC Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
    I – a proteção da vida, saúde e SEGURANÇA contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
    III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos …bem como sobre os RISCOS que apresentem;
    CDC Art. 55. …§ 1° A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da SEGURANÇA, da informação e do bem-estar do consumidor…
    RF A-003/CENIPA/2015: Sobre a fábula do VOO POR CONTA E RISCO PRÓPRIOS: “…a advertência acima tinha sentido quando empregada em uma aeronave REALMENTE fabricada ou montada por construtor amador. No entanto, tal advertência permite que a indústria aeronáutica, ao construir aeronaves, mesmo sendo de construção amadora, não assuma a responsabilidade pelas condições de aeronavegabilidade da aeronave, uma vez que esta recai sobre o operador.”
    Obs.: Nem o CENIPA atinou para a absurda contradição de INDÚSTRIAS construírem aeronaves de construção AMADORA.
    Infelizmente: ou a regulação dessa aviação desportiva garante a segurança, ou a insegurança vai matá-la. 

  3. Augusto Gentile
    2 meses ago

    Muito bom o texto!

    • Viu Xará Gentile, como ser a favor da segurança não significa ser inimigo da aviação esportiva como muitos foram induzidos a pensar? Aguarde para breve o desfecho final da campanha de difamação de que fui vítima. Abraços e obrigado por manter sempre aberto o diálogo.

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